Arrecadação federal completa um ano de recordes sucessivos em setembro

Com crescimento econômico, arrecadação sobe R$ 90 bilhões no ano.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, e das demais receitas, somou R$ 63,41 bilhões em setembro deste ano, informou nesta terça-feira (19) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa novo recorde histórico para este mês.

A arrecadação vem batendo recordes sucessivos desde outubro passado, na comparação com o mesmo mês do ano anterior - que é considerada mais apropriada por especialistas. Deste modo, setembro é o 12º mês seguido de recorde.

Na comparação com setembro de 2009, ainda segundo dados do Fisco, o crescimento real da arrecadação (com valores já corrigidos pela inflação) foi de expressivos 17,68%.

Ao G1, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, assegurou que a arrecadação continuará batendo novos recordes nos três últimos meses de 2010. "Até o fim do ano, está garantido [o registro de recordes]", afirmou.

Crescimento econômico

Depois da queda registrada pela arrecadação em 2009, por conta da crise financeira internacional, a arrecadação vem crescendo neste ano impulsionada pelo forte ritmo de Expansão da Economia brasileira.

Até o fim do ano, está garantido [o registro de recordes]"Otacílio CartaxoEconomistas de bancos acreditam que o Produto Interno Bruto (PIB) terá elevação acima de 7,5% em 2010. Quando a Economia cresce, aumenta a Demanda por produtos e serviços, que têm impostos e contribuições embutidos em seus preços.

Além disso, em 2009, com a Economia fraca, em consequência das turbulências externas, o governo arrecadou menos - o que também baixou a base de comparação. No ano passado, o governo optou por diminuir tributos para estimular o crescimento econômico, fator que também contribuiu para baixar a arrecadação em R$ 25 bilhões no período.

Acumulado do ano

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 573,6 bilhões de acordo com a Receita Federal, o que representa um crescimento real de 13,12% sobre igual período do ano passado. Com isso, a arrecadação também bateu recorde histórico para este período.

Sobre igual período de 2009, ainda segundo o Fisco, a arrecadação cresceu R$ 67,23 bilhões, em termos reais. Se os números não forem corrigidos pela inflação, o crescimento é bem mais alto: de R$ 90 bilhões. Ou seja, o aumento foi de R$ 10 bilhões por mês neste ano.

Impacto nos impostos Com o reaquecimento da Economia neste ano, e com o fim dos tributos reduzidos que vigoraram durante a fase mais aguda da crise financeira, a arrecadação voltou a ganhar fôlego.

Com o IPI de Automóveis, por exemplo, governo arrecadou 200% a mais de janeiro a setembro deste ano, contra igual período do ano passado. O imposto havia sido reduzido em 2009 para estimular a economia. Também subiu a arrecadação do Imposto de renda Retido na Fonte (IRRF), que avançou 7,3% nos nove primeiros meses deste ano. No caso do IRPJ, cobrado das empresas, o aumento foi de 3,36%

Com a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), houve o crescimento real de 16,44% de janeiro a setembro deste ano e, no caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cuja alíquota para estrangeiros subiu 2% em outubro do ano passado, e avançou mais neste ano, o aumento foi de 35% nos nove primeiros meses de 2010.

Fonte: G1

E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais

O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e fiscais forem acessados pela Receita Federal. Bastará um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados.

A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita ou investigações de crimes como lavagem de dinheiro. Nesses casos, o prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias. Além disso, a Justiça poderá dispensar a identificação do servidor responsável quando houver Risco à sua integridade.

O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), explica que o combate à sonegação fiscal não será prejudicado. A medida, segundo o parlamentar, pretende evitar o uso político de informações sigilosas, dando mais transparência e legitimidade aos procedimentos da Receita. "[O projeto] é oriundo da crise que aconteceu, infelizmente, no processo da campanha eleitoral, em que pessoas ligadas a um candidato tiveram seu sigilo quebrado", afirma Feldman.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Gastos com reflorestamento podem gerar descontos no imposto de renda

Gastos com reflorestamento e preservação do meio ambiente podem gerar descontos de até 10% do imposto devido no Imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas é o que prevê o Projeto de Lei 7224/10 do deputado Homero Pereira (PR-MT), analisado pela Câmara.

O deputado Homero Pereira considera que “além de promover a preservação ambiental, a iniciativa vai fomentar a geração de empregos e renda”. O Desconto não exclui e nem reduz outros benefícios, abatimentos e benefícios em vigor hoje.

Conforme o projeto, o direito à dedução deverá ser previamente reconhecido pela Delegacia da Receita Federal da jurisdição do contribuinte. A Receita ficará encarregada de fiscalizar a aplicação do incentivo fiscal.

O contribuinte que efetuar as deduções será responsável por irregularidades resultantes dos projetos executados. Na hipótese de fraude ou desvio de recursos, o projeto estabelece que será aplicada multa ao contribuinte, correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida.

Tramitação

O PL 7224/10 está apensado ao PL 5974/05, que já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, que tramita em urgência, agora será analisada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
• PL-7224/2010

Fonte: Contabilidade na TV

País precisará rever idade mínima de aposentadoria, diz coordenadora do Ipea

O envelhecimento da população brasileira deve levar o País a aumentar a idade mínima para a aposentadoria e acabar com a aposentadoria compulsória, defendeu nesta quarta-feira, 13, a coordenadora de População e Cidadania do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano. "É importante acabar com a aposentadoria compulsória. Ela é fruto de preconceito", disse durante a divulgação do Comunicado do Ipea nº 64 - PNAD 2009: Primeiras Análises - Tendências Demográficas, no Rio.

Ana Amélia afirmou que o envelhecimento da população vai requerer outras medidas, como uma revisão da idade mínima para aposentadoria. "Estamos vendo isso na França, que está praticamente parada, e também é uma Tendência para o Brasil", disse. Segundo ela, esse tipo de medida é positiva para a Previdência e também para os idosos, que se beneficiariam da maior permanência no mercado de trabalho.

"Isso é importante do ponto de vista da questão previdenciária e fiscal e do ponto de vista do indivíduo. Principalmente para o homem, a saída do mercado de trabalho significa uma importante desintegração social. Com isso, aumentam os índices de alcoolismo, de Depressão e até de suicídios", comenta.

O comunicado do Ipea projeta que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência, diz o documento, é resultado da combinação da queda da mortalidade com a redução da fecundidade. O estudo mostra que a população idosa (com 60 anos ou mais), que respondia por 7,9% da população brasileira em 1992, passou a responder por 11,4% em 2009.

"É importante que as pessoas vejam o trabalho do idoso com menos preconceito, até porque senão não haverá gente para trabalhar no futuro", disse Ana Amélia.

Ela afirmou que o País tem avançado na redução da pobreza entre os idosos e apontou como uma das causas o fato de o piso da aposentadoria ser o salário mínimo. "É importante que essa redução acentuada da pobreza entre os idosos se mantenha. Uma das razões é que o piso do benefício é o salário mínimo. Então é importante que não haja desvinculação", defende.

Fonte: Agência Estado

MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste

Os recursos foram provenientes de saque do FGTS, pagamento de Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Brasília, 06/10/2010 - O Ministério do Trabalho e Emprego pagou R$ 162.155.140,28 a 192.521 cidadãos vítimas das chuvas que atingiram suas cidades nos estados de Alagoas e Pernambuco no último mês de junho. Os valores se referem a saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas extras do Seguro Desemprego e a antecipação do Abono Salarial.

Entre os saques dos FGTS, foram pagos R$ 34.452.406,63 a 30.946 moradores de 19 cidades de Alagoas atingidas pela calamidade. Em Pernambuco, 42.124 moradores de 28 municípios sacaram R$ 65.940.966,45 das contas vinculadas.

Também foram pagos R$ 2.755.277,20 em parcelas extras do Seguro Desemprego a 3.752 cidadãos que moravam nas áreas devastadas pelas chuvas. Eles já vinham recebendo as parcelas do benefício, mas devido a catástrofe, foram contemplados com mais duas. Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a antecipação do Abono Salarial a 115.699 trabalhadores dos dois estados, que receberam, no total, R$ 59.006.490,00.

A prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego foi uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial do dia 8 de julho. Quanto ao saque do FGTS, este já é garantido pelo decreto 5.113/2004, que permite a liberação do fundo para moradores de regiões que estejam sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência. A medida de antecipar o calendário de recebimento do Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, também foi anunciada pelo MTE, como forma de auxiliar a população afetada pela tragédia no Nordeste.

"Essa é a prova concreta da importância dos dois maiores fundos do país. Medidas como essas só dão ao trabalhador a certeza de que ele será amparado principalmente nas horas mais difíceis", disse o ministro Carlos Lupi.

Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

Pequenos negócios ampliam conquistas e têm muito a comemorar

Dilma Tavares

Aumento na participação de compras governamentais, no número de optantes do Simples nacional e de empreendedores individuais são exemplos de avanço das micro e pequenas empresas.

Aumento de 704% nas compras do governo federal junto aos micro e pequenos negócios e de 308% no número de optantes do Simples Nacional. Estes são alguns dos resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123, de dezembro de 2006) relacionados pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, como exemplos de avanços comemorados pelos pequenos negócios no Dia da Micro e Pequena Empresa, nesta terça-feira (5).

O gerente citou ainda, entre os avanços obtidos pelo segmento, a regulamentação da Lei Geral em mais de 2,1 mil municípios brasileiros, “o que representa 38% do total dos municípios e onde estão 56% das empresas do País” e a formalização de 572.362 trabalhadores por conta própria que legalizaram suas atividades na categoria Empreendedor Individual. São mais de meio milhão de ambulantes, pipoqueiros, encanadores, doceiras e costureiras, entre dezenas de outras classificações.

“Selando estes e outros resultados, temos o desempenho dos pequenos negócios que geraram cerca de 1,2 milhão de novos postos de trabalho durante a crise internacional e em 2010 já respondem por cerca de 80% dos novos postos de trabalho”, lembra.

Para Bruno Quick, as micro e pequenas empresas têm muito a comemorar especialmente pela conquista de políticas públicas específicas de apoio em âmbito nacional, “que tiram os pequenos negócios da condição de ator secundário na Economia e Sociedade brasileira e trazem o segmento para o centro da agenda de desenvolvimento nacional”.

A sua avaliação é de que são muitos os fatores que contribuíram para esse resultado, mas ele está certo de que a aprovação da Lei Geral, as articulações com os parceiros públicos e do setor empresarial, além da atuação de todo o Sistema Sebrae, tiveram participação decisiva nesse processo.

O gerente reconhece, porém, que ainda há desafios a conquistar, a exemplo de solução de problemas como a cobrança do ICMS antecipado na fronteira e via substituição tributária, que prejudicam a competitividade dos micro e pequenos negócios.
Bruno Quick lembra que o Sebrae já está empenhado em contribuir na busca de solução para esses problemas e na superação de outros desafios “que permitirão às micro e pequenas empresas continuarem sua trajetória de sucesso e cada vez mais promover desenvolvimento, prosperidade e inclusão no Brasil”.

Fonte: Agência Sebrae

Seis normas tributárias são editadas por hora

Ontem a Constituição Federal do Brasil, de 1988, completou 22 anos da promulgação, ou seja, de início de validade. Para comemorar a data, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT) divulgou um estudo sobre o número de “remendos” feitos a ela, com vistas à regulamentar a cobrança de novos tributos. Durante os 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas 269.124 normas tributárias, ou seja, quase seis normas por hora, tendo já ocorrido 13 reformas constitucionais em matéria tributária. A conta não considera os inúmeros tributos criados como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação que regem a vida dos cidadãos brasileiros.

Se considerar as normas gerais, o número passa a casa dos milhões. Foram mais de 4,15 milhões de normas gerais, resultando em 517 normas editadas por dia corrido ou 774 normas por dia, se considerados apenas os dias uteis.  Do total de 4.155.915 normas gerais editadas nos 22 anos da atual Constituição Federal, 541.100 (13,02%) estão em vigor, enquanto que das 249.124 normas tributárias editadas neste período, o número chega a 18.409 (7,4%).

Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira é um emaranhado de temas. “É um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”, diz.

Desde a promulgação foram editadas 154.173 normas no âmbito federal, uma média de 19,19 por dia ou 28,72 normas federais por dia útil, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas, o que dá 5,05 norma por dia ou 7,56 norma por dia útil. Já os municípios são responsáveis pela edição de 2.906.463 normas, considerando que existem 5.567 municípios no Brasil, cada um deles editou, em média, 522,09 normas neste período.

Do total de normas editadas no Brasil nestes 22 anos, cerca de 6% se referem à matéria tributária. São 28.591 normas tributárias federais (11,5% das normas tributárias), 83.516 normas tributárias estaduais (33,5% das normas tributárias) e 137.017 normas tributárias municipais (55% das normas tributárias).  Em média foram editadas 31 normas tributárias por dia ou 1,3 norma tributária por hora e 46 normas tributárias por dia útil ou 5,8 normas por hora útil.

Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estão em vigor. E das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estão em vigor atualmente.

Hoje as empresas devem cumprir 3.422 normas, ou 38.429 artigos, 89.540 parágrafos, 286.296 incisos e 37.660 alíneas, ou o equivalente a 5,9 quilômetros de normas tributárias, acaso impressas em papel A4. Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 42 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação.

Fonte: Bem Paraná