Receita implantará Sped Social em janeiro de 2013
Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a
partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD
Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na
impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de
Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo
informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social,
segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do
Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de
dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped
Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para
facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista
do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o
custo para ambos os lados.
"Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as
empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra
mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que
introduzir mais um, sob o Risco
de receberem multas pesadas", prevê o contador. "Por isso, fica muito
difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma
mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de
maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações
digitais", completa Amorim.
O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o
programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro,
para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial
de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca
o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a
presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso
porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado
no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a
Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de
empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em
separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de renda
Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual
constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo
digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para
ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.
As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para
alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de
Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com
registros de todas as contribuições apuradas e devidas.
Fonte: Estado de Minas
