Punição atinge PT, mas líderes condenados devem manter influência

As penas de prisão impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso do mensalão representam um golpe significativo na imagem do PT, mas os líderes do partido envolvidos no escândalo de corrupção devem continuar exercendo influência política no cenário nacional, avaliam analistas consultados pela BBC Brasil.

O STF anunciou nesta segunda-feira a pena de dez anos e dez meses de prisão para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mais multa de R$ 676 mil. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa.
O ex-presidente do PT José Genoíno foi sentenciado a seis anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também foi condenado.
Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas.
“Ele com certeza vai continuar influente. Se estiver dentro da cadeia, ele dá as ligações dele de lá”, diz o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB). “Estou convencido de que se alguém desse esquema for preso, eles vão continuar com os esquemas dentro da cadeia.”

José Dirceu do PT é condenado a 10 anos e 10 meses.

O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca, disse no final da tarde desta segunda-feira, em São Paulo, que usará "todos os recursos" cabíveis para tentar mudar a pena geral contra o político e anular a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Apontado como mentor do esquema de corrução conhecido como mensalão, maior escândalo do governo do ex-presidente Lula, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de 260 dias-multa, que totalizam R$ 676 mil. A punição, anunciada hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pode ser alterada até o fim do julgamento

Nota Fiscal Cidadã

O sistema de cadastramento do programa Nota Fiscal Cidadã entrou em funcionamento hoje (12/11) registrando, até às 16h, o cadastro de 1.450 consumidores e 28 empresas fornecedoras enquadradas no programa. Nota Fiscal Cidadã é um programa do Governo que incentiva a cidadania fiscal, e vai realizar sorteios com premiação em dinheiro. Consumidores devem pedir as notas e cupons fiscais com CPF para participar.


A coordenadora do Programa, Rutilene Garcia, informou que o call center Sefa registrou um aumento de número de ligações querendo esclarecer dúvidas. O grupo responsável pela implantação do Programa trabalhou no final de semana para garantir que o sistema estivesse pronto.

O cadastramento de consumidores e contribuintes no Programa Nota Fiscal Cidadã é uma etapa necessária para a participação nos sorteios. Só vai concorrer aos prêmios quem se cadastrar, informa o sub secretário de administração tributária da Sefa, Nilo Rendeiro de Noronha.


Para os contribuintes de ICMS enquadrados no Programa, o cadastramento é obrigatório, sendo opcional aos consumidores, que se cadastram caso queiram concorrer aos prêmios. Os estabelecimentos comerciais vão enviar, por meio de sistema, as informações sobre cupons e notas fiscais emitidos, que servirão de base para a geração dos bilhetes dos sorteios. Os consumidores não precisarão trocar cupons fiscais. 


No ato de cadastro o consumidor deverá informar nome, identidade, CPF e número e agência de conta bancária, que será utilizada para o depósito dos prêmios. Para se cadastrar, será necessário aceitar o regulamento do sorteio. 



Até dezembro serão válidos documentos fiscais emitidos em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro valerão os documentos fiscais emitidos em todo o Estado. Por enquanto, valem as notas e cupons fiscais emitidos pelas atividades de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de móveis.

A cada R$100 reais em compras o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico. No site da Nota Fiscal Cidadã, a partir de dezembro, será possivel obter as informações sobre os bilhetes e também saber o resultado do sorteio.


Consulte o site da Nota Fiscal, para fazer seu cadastramento . (www.sefa.pa.gov.br/nfc)

O montante global da premiação corresponderá a até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda faixa, R$ 12 mil; terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500 reais; quinta faixa, R$ 200 reais; sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa, R$ 50 reais. Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio. O valor restante destinado a premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima faixa.


Emails falsos


A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) recebeu denúncias de que há emails falsos circulando na internet, tentando obter dados sigilosos por meio de fraude, e alerta que não encaminha emails informando sobre bilhetes premiados do concurso.
Os bilhetes dos consumidores, para fins de sorteio e premiação, serão fornecidos mediante senha, para quem se cadastrar. Para evitar roubo de senhas e outros dados sigilosos, a Secretaria recomenda que as pessoas não abram emails e links suspeitos, e quando fizerem o cadastro no site da Nota Fiscal Cidadã não forneçam sua senha para estranhos.
Em caso de dúvidas ligue para o call Center Sefa – 0800 725 553 ou email para atendimento@sefa.pa.gov.br.

De olho no comando da Alepa

Martinho Carmona disse que acredita que haverá um acordo para decidir a presidencia da Alepa. ” – Sou candidato sim, mas acho que pode ser que tenhamos um acordo com a base do governo, como ocorreu com o Pioneiro.¨

Parsifal também falou que o PMDB deve disputar a presidencia da casa; ” – É hora de irmos para a disputa, seja com que nome for.”

Do outro lado, o do Governo, o candidato é Megale.

Já Helder falou que não há uma decisão partidária sobre o tema, pois nem a bancada nem o diretório estadual debateram a questão.

O deputado Megale que disse; ” – Já está definido pelo PSDB a minha candidatura. Mas temos que buscar parcerias, temos que buscar apoios. Todo deputado gostaria de presidir essa casa, é legítimo, mas vamos procurar outros partidos, inclusive o PMDB para ver se é possível um entendimento.”

Ou seja, até o momento todos estão contemporizando. Mas não se enganem, a disputa nos bastidores já começou.

A eleição é por maioria simples, se forem dois candidatos, é necessário 21 votos para eleger o presidente.

fonte: blog do bacana

Pará mantém limite de receita do Simples em R$1,8 milhão

O Governo do Estado manterá, em 2013, o limite máximo de receita bruta anual em R$1,8 milhão, para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) optantes do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. No dia 30/10 foi publicado, no Diário Oficial do Estado, decreto regulamentando a medida.
No Pará existem  101.588 optantes do Simples Nacional contribuintes  do ICMS, representando 82,1% do total dos empreendimentos cadastrados junto a Secretaria da Fazenda do Estado.
Além do número significativo de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional  existem dois benefícios adicionais aos contribuintes do Simples, diferenciando o Pará em relação aos demais estados brasileiros. Desde 2009 há a isenção da parcela do ICMS mensal apurado no âmbito do Simples Nacional, para os contribuintes que realizem volume de negócios de até R$ 120 mil nos últimos doze meses. O segundo benefício, concedido em 2010, é a exclusão da obrigatoriedade do recolhimento da antecipação especial do ICMS devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A atual crise econômica mundial, cujas conseqüências estão se refletindo no Brasil, com previsão de crescimento reduzido no  Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, traz incertezas para os próximos anos. Reflexo disso, houve expressiva redução nas receitas transferidas, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em decorrência da política de desonerações do IPI pelo governo federal. A indefinição sobre o comportamento dessa fonte de receita exige cautela para evitar o comprometimento das receitas e manter o equilíbrio das contas públicas.    Outro ponto de indefinição é a mudança no Fundo de participação dos Estados (FPE). A revisão dos índices do Fundo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo prazo se encerra em dezembro/2012 e até hoje não definida, abre a possibilidade de alteração do montante que cabe ao Pará sem que seja possível, no momento, estimar se haverá ganho ou perda para o estado.
Fonte: Sefa-PA

Fomenta Pará

Prefeitos paraenses, atuais e eleitos, e empresários participam em Belém do Fomenta Pará, encontro de oportunidades para micro e pequenas empresas nas compras governamentais, que será promovido pelo Sebrae no dia 8 de novembro, no Hangar. Lei Geral das micro e pequenas empresas, compras governamentais , licitações e compras sustentáveis são alguns temas de palestras. O Fomenta será realizado pela primeira vez no Pará, onde conta com a parceria do governo estadual e apoio da Famep, e traz a Belém palestrantes de renome nacional, como Maurício Zanin, Alexandre Quaresma e Helder Salomão.

Prestação de Contas – ELEIÇÕES 2012

(ART.38, §§ 1º AO 3º DA RESOLUÇÃO)

Deverão prestar contas até 6 de novembro de 2012:

- os candidatos às eleições de vereador e os candidatos a prefeito que concorreram unicamente no primeiro turno.

- os partidos políticos e comitês financeiros,

Getec- Consultoria Empresarial 

Michell Pompeu

Contador/Especialista

Contato: getec.consultoria@hotmail.com (91) 8196-1612