Operação prende 13 por fraudes contra o INSS

Quinta-Feira, 23/09/2010, 14:36:56

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Treze pessoas foram presas nesta quinta-feira (23), durante a Operação Guia, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal, Previdência Social e Ministério Público Federal.
Os detidos pertenciam a duas quadrilhas que fraudavam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de Goiás.

O prejuízo aos cofres públicos está estimado em mais de R$ 3,3 milhões.
Estão presos cinco servidores previdenciários, um servidor da Receita Federal do Brasil, um contador e seis pessoas conhecidas como "intermediárias de benefícios", uma atividade irregular. Também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e ordens de bloqueio de contas bancárias, nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Hidrolândia e Nova Crixás. (Agência Estado)

"Nova" contabilidade do setor público

Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade, os candidatos eleitos terão de adotar postura semelhante à do meio empresarial com o denominado IFRS (International Financial Reporting Standard - Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). Este novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por Ipsas (International Public Sector Accounting Standards - Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público), dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios, afinal o que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Além disso, os compromissos públicos terão que ser calculados e registrados no novo modelo de balanço, fato que poderá revelar qualquer indício de desmando do dinheiro público.

A Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Além disso, mostra o valor do patrimônio e revela as variações patrimoniais. É por meio da Contabilidade Pública que iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, dos estados e dos municípios.

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano. Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já estão avançando rumo à transição e pode ser que eles antecipem o processo já a partir 2011, o que é permitido legalmente a partir de 2010. Para aderir as novas normas, esses Estados aguardam que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro.

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo. Mas a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio e suas variações, mas, também, no Orçamento e sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com o publicado pelas empresas nos jornais, com Balanço patrimonial e demonstrações de resultado e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa.

Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto e com o advento das Normas Internacionais para o setor público, esse cenário vai mudar: os Ativos como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis, além dos Bens de uso público como praças eparques terão seu valor calculado e registrado no Balanço governamental. Para a sociedade, o real valor desses Bens representa obter registro confiável do patrimônio e para a tomada de decisões nas políticas públicas. Além disso, obterá uma visão mais real e abrangente dos custos no setor público.

Com a adoção dos Ipsas, os cálculos financeiros de uma entidade do setor público ficarão semelhantes aos demonstrativos publicados pelas empresas nos jornais, com evidência de resultado do exercício, Balanço patrimonial e mutação do patrimônio líquido. Da mesma forma que na iniciativa privada, as despesas e receitas no setor público serão lançadas, obrigatoriamente, pelo regime de competência e não mais de caixa. No regime de competência, o registro do documento se dá na data do fato gerador, ou seja, na data do documento, não importando quando será feito o pagamento ou o recebimento. Já o regime de caixa considera o registro de documentos quando estes forem pagos, recebidos ou liquidados, como se fosse uma conta bancária. Para medir os resultados é recomendável que as companhias e entidades utilizem o regime de competência, que considera vendas efetuadas, despesas realizadas e depreciação dos bens, que parece não ser importante, mas é, já que no futuro esses Bens precisarão ser repostos.

Fonte: DCI

Lupi fala sobre os desafios do Brasil para os próximos anos

Investimentos em produção e vocações regionais, em ciência e tecnologia, em qualificação profissional e aumento real do salário mínimo, como faz o Governo Lula, devem ser mantidos para que o país continue crescendo
Brasília, 22/09/2010 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta quarta-feira (22) do 'X Encontro Nacional de Estudos Estrtégicos' (ENEE), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O encontro visa promover reflexões sobre questões relevantes para o País no presente e no futuro e debater os principais desafios com vistas a fornecer subsídios para elaboração de planejamentos.
O tema geral encontro foi "Rumo a 2022: estratégias para a segurança e o desenvolvimento do Brasil". O evento se dividiu em 4 eixos do Plano Brasil 2022: Estado, Economia, Sociedade e Infraestrutura. Carlos Lupi proferiu discurso durante o painel 2, sobre Economia. O ministro iniciou sua palestra com um pequeno balanço do emprego formal no país.
"Nós geramos no governo Lula, de janeiro de 2003 a agosto de 2010, 14,4 milhões de empregos formais. Metade do total de emprego formal registrado no Brasil hoje foi gerado no governo do presidente Lula. Durante a crise, geramos 1,7 milhão de empregos formais, enquanto EUA perderam 6,5 milhões de empregos e Europa perdeu 10,2 milhões de empregos em 2009. No Brasil tivemos também um ganho real de 64% no salário acima da inflação, e 36% de ganho real no salário de admissão".
O ministro afirmou que o governo deve discutir o papel do estado e destacou o que acredita ser o maior desafio do país. "Devemos continuar no rumo, investindo em produção, acreditando em vocações regionais, como temos feito com o Nordeste brasileiro, que é um enorme canteiro de obras e vem gerando muitos empregos no país, e tem padrão de primeiro mundo no setor hoteleiro. Precisamos investir na tecnologia de ponta, no crescimento, na formação e qualificação profissional dos nossos trabalhadores, para termos uma elite de conhecimento. Não podemos continuar dependentes", disse Lupi.
Lupi completou sua palestra fazendo referência ao foco no crescimento. "Vamos manter o crescimento da indústria nacional, o fortalecimento da empresa brasileira, o salário como fonte geradora da riqueza no país. Vamos crescer sem medo, com ousadia, sabedoria e conhecimento. Vamos insistir em tecnologia de ponta e ciência, que são o grande desafio do mercado. Vamos continuar a qualificação profissional, importante para nossos trabalhadores. Vamos continuar neste rumo, porque pagar bons salários não gera inflação. Salário é a principal fonte de distribuição de riqueza do país", concluiu o ministro.
O evento reune até sexta-feira (24) servidores públicos, autoridades, especialistas, acadêmicos, militares, estudantes, membros da comunidade científica, representantes de organizações não governamentais e do setor privado. É estimada a presença de mil participantes.
Assessoria de Imprensa do MTE

Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ontem (15.09) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples).

A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido da improcedência da ação. O ministro Marco Aurélio, que apresentou voto-vista na sessão de hoje, ficou vencido.
Ao fundamentar a ação, a CNC sustentou que o parágrafo 3º do artigo 13 da LC 123/2006, que dispõe sobre o regime tributário das micro e pequenas empresas, violaria disposições constitucionais que regulam a isenção tributária, os limites da legislação complementar e os que regem a organização sindical e “ceifaria receita de seus representados e sua própria”.
O dispositivo prevê que as empresas optantes pelo Supersimples “ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo” – o que alcançaria a contribuição sindical patronal.
Para a CNC, a isenção violaria o artigo 150, II da Constituição Federal, que garante tratamento isonômico entre contribuintes em situação equivalente; o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual esse tipo de benefício só pode ser concedido mediante lei específica, e não por lei complementar; e o artigo 146, III, d, 8º, I e IV, que limitam o alcance das leis complementares.
A maioria dos ministros, porém, considerou não haver violação constitucional no dispositivo questionado pela CNC, pois a própria Constituição, em seu artigo 179, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte “tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”
O artigo 170, inciso IX, por sua vez, garante “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras”. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que o objetivo do Supersimples é dar às micro e pequenas empresas benefícios que lhes permitam “sair dessa condição e passar a um outro patamar” – deixando, em muitos casos, a informalidade”.
Fonte: STF 15.09.2010

Operação prende acusados de fraude em Detrans

A Polícia Federal do Pará deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação 'Sinal vermelho 2', destinada a prender uma quadrilha especializada em emissão de carteiras de habilitação e vistoria irregular em veículos, em Departamentos de Trânsito na capital paraense e mais dois municípios do interior. Oito suspeitos já foram presos.

A ação acontece em Belém e nos municípios de Altamira e Redenção. A Polícia pretende cumprir 22 mandados de prisão, sendo a maioria em Altamira, onde foram expedidos 16 mandados. Em Belém serão cumpridos dois mandados e, em Redenção, outros quatro. A operação também vai cumprir 21 mandados de busca e apreensão.
Entre os suspeitos estão donos de auto-escolas, servidores do Detran e até bombeiros.'Essa ação já foi deflagrada em 2008, quando eles foram presos e agora, dentro do processo, o Ministério Público pediu a prisão deles', explica o delegado da Polícia Federal, Ualame Fialho.


Redação Portal ORM

Nota Fiscal Eletrônica não é exclusividade brasileira

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, inclui em si a Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Muitos pensam que este mecanismo é exclusividade do Brasil, buscando facilitar o recebimento de informações das empresas por parte do Governo, mas estão equivocados, pois outros países no mundo já adotaram esta
sistemática anteriormente ao Brasil, como são os casos da Espanha e do Chile.

A Espanha foi o primeiro país do mundo a adotar a NFe, isto na década de 90, e o seu principal objetivo era reduzir custos com a emissão de papel, ou seja, a idéia espanhola voltava-se mais para a questão de sustentabilidade, do que garantir o recebimento das informações das empresas. A estimativa de redução
de custos, segundo a Agência Tributária da Espanha chegou próximo dos 16 bilhões de euros.

O Chile passou a utilizar a Factura Eletrônica, como é chamada a sua NFe, no ano de 2003, visando a redução de gastos. O país chegou a obter uma Economia de 800 mil dólares, segundo informações do Ministério da Economia Chileno, levando-se em consideração o custo do papel.

Em nosso país, as alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07 trouxe a obrigatoriedade da NFe, a partir de 1º de abril de 2008, para certa gama de segmentos da economia; e desde então, vem aumentando gradativamente a lista de empresas que estão obrigadas a utilizar este mecanismo, através de outros
protocolos ICMS, como por exemplo, os protocolos ICMS 68/07 e 87/08. É de suma importância aqui ressaltar que as empresas que se encontram desobrigadas da implantação da NFe, mas que têm o desejo dela se utilizar, podem implantá-la em suas atividades.

O modelo chileno serviu como base para a criação e implantação deste tipo de sistema eletrônico no Brasil. Aqui também houve o interesse em se reduzir os custos com papel, mas o objetivo principal não foi este, e sim o controle para maior arrecadação de tributos, pois a participação no aumento da arrecadação no primeiro semestre do ano de 2009, das empresas obrigadas a emitir NFe foi de mais de 36%, comparado com o mesmo período do ano de 2007. Somente aqui no Estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS no ano de 2008 teve alta de mais de 14% comparado a 2007; em contrapartida o Produto Interno Bruto – PIB estadual teve um aumento que não chegou a 7% no mesmo período.

 

O SPED e principalmente a NFe, são instrumentos utilizados em diversos outros países com a finalidade de auxiliar nos pontos fracos da administração. Não se trata de mera burocracia, mas pelo contrário, trata-se de parte de um processo para melhorar a eficiência do Estado, e as nossas empresas ainda perceberão
isto.

Neste momento em que o Brasil melhora sua posição de credibilidade internacional, estas mudanças às quais as áreas contábil e fiscal estão passando nos últimos tempos são muito importantes, porque assim conseguimos dar maior transparência às operações e evitamos ilícitos nas empresas e no governo. Em
outras palavras, todos se beneficiarão com este sistema implantado.

O guarda-livros e o contador gestor

Há muito tempo, em uma terra não muito distante, os contadores eram chamados de “guarda-livros”.  A origem desse estranho nome era proveniente da sua principal função que, até então, era a de escriturar e manter em boa ordem os livros mercantis das empresas comerciais.

Era um trabalho altamente mecanicista e que exigia pouca especialização e quase nenhum conhecimento científico. Com o passar do tempo, o comércio e a Economia cresceram significativamente e, de igual forma, esse profissional passou a ser cada vez mais importante para a sociedade, de modo que o simples cuidado com as obrigações assessórias aos poucos foi deixando de ser a sua principal função.
O contador contemporâneo precisou se adaptar às novas exigências do mercado, deixando de lado o paradigma de “guarda-livros” e assumindo o papel de um “contador gestor”.
Mas, afinal, o que diferencia o contador tradicional deste novo profissional da contabilidade?
O Contador tradicional é aquele trabalhador burocrático, preocupado exclusivamente com o atendimento ao fisco e com pouco (ou nenhum) relacionamento com os gestores das empresas para as quais presta serviço. É um profissional introspectivo, alheio às mudanças e que passa o dia inteiro em seu escritório, evitando o contato com o público. Em outras palavras, ainda é o “guarda livros”.
O novo profissional da contabilidade, que aqui chamamos de Contador Gestor, por sua vez, é exatamente o oposto. É um profissional ativo, sempre preocupado em passar informações cada vez mais precisas e eficazes aos seus clientes e constantemente ajudando os gestores na tomada de decisão. Esse tipo de contabilista sabe que o atendimento às obrigações assessórias é essencial, porém não é a sua única função.
Na verdade, o Contador Gestor já percebeu que o cumprimento das exigências fiscais atualmente é feito, em boa parte, por softwares e programas que, com o incrível avanço da Tecnologia da informação, facilitaram muito esse serviço burocrático. Assim, ele focou seus esforços no outro viés de seu trabalho, no qual ele se tornou um ator fundamental: a implantação e manutenção de sistemas de informações que auxiliem no desenvolvimento das empresas.
O melhor de tudo é que qualquer contabilista pode se tornar um contador gestor. Então, Se você acha que o seu lado “guarda-livros” ainda está exercendo muita influência em seu trabalho, veja algumas dicas de como despertar para esse novo perfil:
1 – Seja Pró-ativo. Para evoluir como profissional é preciso ter força de vontade e, principalmente, estar disposto a agir.
2 – Se mantenha sempre atualizado. Com o preparo certo, você pode transformar as mudanças em vantagens competitivas. Faça cursos, palestras e leia, leia muito!
3 – Tenha um bom relacionamento interpessoal. Um bom network é  a melhor ferramenta para a divulgação dos seus serviços. O contador gestor vende informações e, por isso, deve saber se comunicar bem.
4 – Conheça o mercado e o seu cliente. O profissional da contabilidade não pode estar alheio ao ambiente (externo e interno) das empresas em que atua. A organização é um sistema aberto, então tudo o que a afeta irá também gerar impactos na contabilidade.
5 – Exercite a sua visão holística e sistêmica. Tenha sempre uma visão geral do processo que acontece por trás dos fatos.
Trabalhando esses aspectos e buscando sempre a melhoria constante, você poderá se tornar um profissional melhor, maximizando as suas qualidades e competências. Vamos lutar para formação de mais “Contadores Gestores”, pois assim estaremos valorizando e enaltecendo ainda mais a classe criada pelos nossos ancestrais guarda-livros.