Ao preferir negociar a correção da tabela do Imposto de Renda em vez de tolerar alteração do valor de R$ 545 proposto para o salário mínimo, o governo federal indica melhores condições financeiras principalmente para quem ganha entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil por mês.
Essa foi a estratégia adotada pelo governo para tentar convencer sindicatos e políticos a aceitar o valor do mínimo definido pelo Executivo. Na interpretação da cúpula do governo, com a evolução da renda do trabalhador nos últimos anos, as centrais sindicais - entidades mais fortes nessa negociação - estão cada vez mais apresentando demandas da classe média.
Com a correção da tabela, o governo beneficiaria diretamente 24,5 milhões de pessoas, que declaram o IR. Os sindicatos pediram correção de 6,46%, mas a proposta do governo é corrigir a tabela apenas em 4,5%. Independentemente do percentual, terão maior vantagem com a correção aqueles trabalhadores com renda mais baixa, mas acima do piso atual para recolhimento do IR, de R$ 1.499,15.
De cara, a correção da tabela em 4,5% vai elevar a faixa de quem é isento do IR, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. Para quem ganha mais de R$ 3.911,63, a redução do valor a ser pago de imposto de renda seria de R$ 31,18 por mês. No grupo intermediário, de renda entre R$ 1.566,61 e R$ 3.991,63, a redução do IR pago ficará abaixo do teto de R$ 31,18 por mês, mas o percentual que deixará de ser pago em relação à renda tende a ser maior do que para quem ganha mais de R$ 3.991,63. E, dentro dessa faixa intermediária, o IR pago fica menor proporcionalmente quanto menor for a renda. “Quem recolhe IR, mas tem renda menor, ganha relativamente mais com a correção da tabela”, resume Sérgio Mendonça, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pelo pleito dos sindicalistas, de correção da tabela em 6,46% (conforme variação do INPC em 2010), o valor máximo de redução do IR pago ao mês seria de R$ 44,75. “A falta de uma correção ou o reajuste parcial da tabela são formas de aumentar a arrecadação com a inflação”, diz Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindifisco Nacional, o sindicato dos trabalhadores da Receita Federal.
Com a correção da tabela em 4,5%, o valor de dedução por dependente por mês sobe de R$ 150,69 para R$ 157,47 e a dedução anual com gastos com educação sobe de R$ 2.830,84 para R$ 2.958,22, segundo simulação do Sindifisco Nacional.
Governo vinculou uma negociação à outra
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que qualquer correção da tabela do Imposto de Renda dependeria do encerramento da discussão sobre o valor do salário mínimo. O governo está preocupado, principalmente, com o custo fiscal das duas medidas e está claramente mais tolerante em negociar a tabela do IR em vez do mínimo.
O governo entende que, como se trata de redução de impostos, a correção da tabela do IR ainda para 2011 não precisa ser submetida ao Congresso e pode ser feita a qualquer momento, sofrendo o ajuste por conta dos recolhimentos feitos até agora pela tabela antiga apenas na entrega da declaração de cada contribuinte, em 2012.
Salário mínimo pesa mais para aposentados
A negociação do salário mínimo afeta diretamente a remuneração de 47 milhões de pessoas, segundo o Dieese, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do INSS, que recebem aposentadoria ou demais benefícios. “Quem mais se beneficia com o aumento do salário mínimo são aposentados, funcionários do comércio e da construção civil e empregados domésticos”, destaca Mendonça.
O governo trabalha sempre com a conta de que cada R$ 1 a mais no salário mínimo implica aumento das despesas do Orçamento de R$ 298 milhões. A maior parte desse custo sairia exatamente da Previdência Social, para bancar aposentadorias. Com a correção do IR, a perda de arrecadação do governo estaria entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, sem impacto direto déficit previdenciário.
Tanto Mendonça quanto Benedito entendem que o governo não deveria misturar as duas discussões, sobre salário mínimo e Imposto de Renda. Essa dualidade é totalmente indevida, porque leva a uma situação de se beneficiar a classe média, pelo Imposto de Renda, em detrimento do aposentado, que depende do salário mínimo, ou vice-versa, avaliam.
Mantega fala ao Congresso hoje
Mantega vai nesta terça-feira (15) à tarde ao Congresso defender a aprovação do salário mínimo em R$ 545, na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. O governo teme que propostas da oposição de elevar o mínimo até R$ 600 ou mesmo dissidências na base aliada resultem em aprovação de valor diferente do proposto.
Em seu discurso, Mantega vai lembrar que o valor de R$ 545 respeita negociação feita entre governo e centrais sindicais anteriormente e, pelo mesmo critério – que inclui variação de PIB e inflação – o salário de R$ 545 neste ano deverá chegar a R$ 615 em 2012, por conta da variação prevista para o PIB neste ano.
Concomitante ao discurso de Mantega, as centrais sindicais combinaram para esta terça-feira uma manifestação no Congresso Nacional. Segundo a Força Sindical, a ação é uma tentativa de sensibilizar os parlamentares da importância de se reajustar o salário mínimo para R$ 580, corrigir a tabela do IR e aumentar o valor das aposentadorias.
