O Governo do Estado fechou um acordo na manhã desta sexta-feira (13) com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, que garante um ajuste salarial de 12%, a ser pago em parcelas mensais ao longo de três anos. A primeira parcela, equivalente a 4%, já será incorporada aos salários de março deste ano, beneficiando servidores públicos da capital, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado aos salários dos servidores.
Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria. “Foi uma vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos foi apresentada”, explicou.
Realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado aos salários dos servidores.
Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria. “Foi uma vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos foi apresentada”, explicou.
DÍVIDAS
Em janeiro de 2011, quando o governador Simão Jatene tomou posse, encontrou uma dívida referente a vantagens salariais que totalizava R$ 52 milhões. Esse montante, que incluía perdas salariais de Planos de Cargos e Salários, Adicional por Tempo de Serviço, ajuste do 13º salário, entre outros benefícios, já começou a ser recuperado. Ainda em 2011, o governo pagou R$ 20 milhões, e o restante deverá ser quitado até o final de 2013.
“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86% acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.
As perdas salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.
O atual governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o governo alega não ter autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de uma só vez, o estabelecido pela ação. (DOL, com informações da Agência Pará).
“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86% acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.
As perdas salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.
O atual governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o governo alega não ter autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de uma só vez, o estabelecido pela ação. (DOL, com informações da Agência Pará).
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