A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Federal
e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (03) a "Operação
Onça Preta", com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar
Declarações do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF para a
obtenção de restituições indevidas.
As investigações identificaram indícios da prática de crimes, como:
falsidade de documento público, uso de documento falso, formação de
quadrilha, estelionato e crimes contra a ordem tributária. As principais
infrações detectadas referem-se à apresentação de falsas Declarações do
Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física/DIRPF e Declarações de Imposto de renda
Retido na Fonte/DIRF, envolvendo prefeituras do estado da Bahia. O
valor estimado da fraude pode chegar a mais de R$ 5,0 milhões.
A operação contou com a participação de 10 (dez) servidores da
Receita Federal e 20 (vinte) policiais federais para cumprir 3 (três)
mandados de busca e apreensão na Bahia, nas cidades de Jequié e Feira de
Santana, além de 1 (um) em Fortaleza/CE. Ainda foram expedidos 2 (dois)
mandados de prisão e 2 (duas) conduções coercitivas. Espera-se
apreender documentos, computadores e mídias magnéticas.
A Receita Federal enviará intimações aos contribuintes que apresentaram declarações com indícios de fraude.
Para evitar os processos, os contribuintes deverão corrigir as
informações falsas prestadas, enviando as declarações retificadoras. A
ressalva é que as retificações só podem ser feitas antes dos
contribuintes serem notificados pela Receita. Após a notificação poderão
responder administrativa e penalmente.
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana,
juntamente com o Delegado da Polícia Federal, participará de entrevista
coletiva às 11 horas na Receita Federal desta cidade, onde serão
repassadas outras informações relativas à operação.
Fonte: Receita Federal
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