Segunda Geração da NF-e: o que muda no dia-a-dia da empresa

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da NF-e 2ª Geração? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 01/01/2011 teremos grandes mudanças com a Segunda Geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário Fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades.

 Como estar preparado Há algum meio da instituição se prevenir da ansiedade?  Ou melhor, como a empresa pode planejar estas alterações já que a partir do ano novo entram em funcionamento os SPED/ PIS, SPED Fiscal e o CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente?

A Inadimplência junto ao Fisco tem sido um dos pontos de referência e estudo do governo e continua sob a forte mira neste segundo formato. Suponhamos que o seu cliente está com pendências junto ao órgão e sua empresa emite uma nota fiscal de venda para ele, automaticamente, sua NF será denegada, ou seja, você não poderá efetuar a venda. Porém, se você optar, assim mesmo, pela venda, para o Fisco isso significa que sua empresa também assume o Risco de receber uma multa solidária. A jurisdição será um processo-em-cadeia!

Nessa segunda versão, as comunicações entre usuário do sistema e a Receita estarão mais rápidas e se, porventura, sua empresa emitir uma NF com alguma irregularidade, imediatamente você receberá mensagens notificadoras.

A rapidez no envio e no recebimento das informações é um dos pontos mais interessantes deste novo formato. Para se ter ideia da agilidade como será o fluxo de dados entre Fisco e empresa, até o presente momento, o governo oferecia a possibilidade do cancelamento de uma NF-e em até 168 horas. A partir de janeiro, o cancelamento deve ocorrer em até 24 horas. Ou seja, houve uma redução de seis dias no prazo de supressão.

Além disso, muitas organizações ainda não têm dado a devida atenção a respeito do envio e armazenamento do arquivo.XML. O que acontece e deve ficar claro para todos é que o arquivo.XML é a NF-e e o DANFE é somente o documento que acompanha a mercadoria.

Entre os 135 campos de uma NF-e que listamos acima, podemos destacar as mudanças nos seguintes itens: conhecimento de transporte eletrônico (o CT-e), cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciado. Este último, por exemplo, é um grande avanço no que diz respeito à possibilidade de emissão por meio de um posto fiscal, já que, anteriormente, o produtor rural não conseguia emitir sua NF, devido às indisponibilidades locais e legais.

O cruzamento de dados será ainda mais complexo e atuante. A classificação fiscal é um dos itens que mais gerarão (des)conformidades e (re)trabalhos nesta nova edição da NF-e. A exigência será tão grande que sem classificação fiscal não haverá emissão! O entrelaçamento das informações poderá ser notado, por exemplo, na questão do somatório do IPI, isto é, se as alíquotas estão bem calculadas e se o seu produto foi classificado corretamente. O objetivo final do Fisco é controlar desde o fabricante até o usuário final do produto em si.

Diante dessa complexa rede que o Fisco está preparando para as empresas em 2011, é importante que os gestores e empresários acompanhem de perto a legislação junto aos seus contabilistas. Todos os dias novos dados têm sido adicionados à legislação da NF-e e ao SPED e o Fisco tem oferecido prazos pequenos para as empresas reverem seus processos e modos de produzir suas respectivas informações.

Se tomarmos como base o período de tempo de seis meses, prazo ofertado pelo Fisco nas últimas solicitações e leis, nós entendemos que se trata de um período curto para que uma nova cultura e conseqüentemente, as pessoas se adaptem, portanto, é natural que todos estejam ansiosos e preocupados em saber se a sua empresa está preparada para esta GERAÇÃO da nota fiscal eletrônica.

Portanto, é importante que as empresas trabalhem preventivamente na liberação das mudanças para que, na data da virada estejam 100% alinhadas com a 2ª. geração do projeto NFe Federal

Balde de água fria

Hoje o Fenacon Notícias chega a sua edição número 500. Um grande feito para um veículo que desde a sua primeira divulgação busca pautar, em primeira mão, temas de grande relevância para o Sistema que representamos. Entretanto, esperei ao longo dos dias anteriores que esse número tão especial fosse portador de uma notícia de igual importância.

Mas, às vésperas de um novo ano, onde todas as nossas expectativas voltam-se para os rumos políticos e econômicos que o País irá tomar a partir de primeiro de janeiro fechamos 2010 com um balde de água fria: a partir do ano que vem cerca de 600 mil empresas poderão sair do Simples Nacional, muitas por ultrapassar a receita e outras por não poderem parcelar os seus débitos.

Isso porque o governo resolveu não apoiar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 591 de 2010, que ficou apenas com o seu regime de urgência, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a não aprovação do projeto, perde-se a oportunidade de aprimorar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, perde-se também a chance de gerar mais empregos, de aumentar a formalização nesse País.

Só para ter uma idéia, são 600 mil empresas que sairão do Simples Nacional e, conseqüentemente, terão que arcar com maiores tributos. Logo a chance dessas empresas começarem a demitir seus funcionários aumenta significativamente. Assim, se cada empresa demitir ou deixar de contratar ao menos um funcionário serão no mínimo 600 mil postos de trabalhos a menos no País.

Não é de hoje que a Fenacon luta pelo crescimento e fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas. Ao longo dos oito anos do governo Lula foram várias conquistas, como a criação e aperfeiçoamento da Lei Geral. Porém, ao apagar das luzes, quando poderia ter sido deixado um legado indiscutível em prol desse segmento que tanto contribui para o desenvolvimento do País, todo o trabalho feito é deixado de lado. A partir de janeiro de 2011 nada mais, nada menos que 18% das empresas que hoje constituem o Simples Nacional estarão fora do sistema.

Apesar de não representar diretamente o segmento das micro e pequenas empresas, a Fenacon trabalha por eles. Enquanto segmento do setor contábil nacional, sabemos do dia a dia do pequeno empresário, de suas dificuldades e maiores anseios. Continuaremos lutando, porém sabemos que mesmo sendo aprovada no em meados de 2011 a medida já chegará com um ano de atraso. E todos perderão com isso: a sociedade, os empresários, o governos, enfim, o País inteiro.

Fonte: Fenacon

Especial Imposto de Renda 2011: Parte I

Os novos ajustes para a declaração do Imposto de renda de Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano base 2010 estão sendo destaque nos noticiários econômicos de todos país esta semana. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial do dia 13/12/2010 a Instrução Normativa 1095/2010 que trata dos ajustes.

O prazo de entrega da declaração começa em 1º de março e vai até o dia 29 de abril do próximo ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Com a finalidade de orientar os leitores, o Portal da Classe Contábil publicará matérias semanais abordando os principais ajustes e suas implicações.

Esta semana, confira um resumo dos principais ajustes:

- Uma das alterações mais significativas é que a declaração deve ser entregue pela Internet ou via disquete. Em 2011 não será mais permitida a entrega via formulários.

- Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

- A Declaração Simplificada continua com a mesma regra, ou seja, Desconto de 20% na renda tributável. Este Desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. O limite do Desconto agora é de R$ 13.317,09.

- Dedução por dependente é possível apenas por meio da declaração completa. O novo valor é de R$ 1.808,26.

- Nas despesas com educação o limite individual de dedução passou para 2.830,84.

- O imposto apurado pode ser pago em 8 cotas iguais e sucessivas, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50,00, sendo a primeira cota paga até 29 de abril de 2011.

- Pela primeira vez, casais homossexuais que comprovem união estável poderão apresentar declaração conjunta.

- Atividade Rural para quem teve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25, em 2010.

Após quatro anos, este é o ultimo ano de correção do IRPF. O último percentual de reajuste é de 4,5% que refletirá nos valores em 2010. A espectativa agora é saber como o novo governo definirá a tabela para os próximos anos.

Prejuízo que poderá ser compensado em 2011

O ano de 2010 está se findando e geralmente neste período começamos a fazer um Balanço de todos os acontecimentos que fizeram parte de nossa vida pessoal e profissional, colocando todos os itens que fizeram ou irão fazer parte do resultado final deste exercício, chegando ao lucro ou prejuízo seja financeiro ou intelectual.

A Classe Contábil não poderia ser diferente, neste ano de 2010 tivemos muitos motivos para comemorar e também para lamentar. Foi um ano de vários debates sobre temas importantes que envolvem a Ciência Contábil, onde foram realizados vários fóruns e seminários pelo país sobre as ditas normas internacionais de contabilidade, debate sobre a tão sonhada reforma tributária, retorno do exame de suficiência, maior valorização profissional e não poderia deixar de citar a perca do nosso personagem mais ilustre: o Professor Dr. Antônio Lopes de Sá.

Nestes últimos meses a contabilidade nunca esteve tão em pauta. Mas as manchetes estampadas em jornais, revistas e sites pela internet não traziam mensagens de otimismo e esperança para a classe, pelo contrário, nos enviava um “tsunami” de dúvidas sobre determinadas ações e métodos aplicados por profissionais seja de maneira individual ou disseminadas em grupos.

Informações privilegiadas, balanços fantasiosos, números contraditórios, Ativos invisíveis, incalculáveis e manipuláveis, auditorias independentes, que de independentes não possuem nada, e aí perguntamos: O que podemos levar disto tudo para 2011?

Na verdade tudo isto deverá ficar enraizado em 2010 e devemos plantar uma nova semente no início de 2011 para que ao final possamos de fato colher bons frutos e apresentar um Balanço positivo de nossas ações e que as manchetes divulgadas em todos os meios de comunicação tragam resultados positivos de uma ciência tão importante para o mundo globalizado como é a Ciência Contábil.

Desde 1978 quando nosso ilustre cientista Dr. Antônio Lopes de Sá já fazia críticas a lei 6.404 de 1976, o mesmo já alertava sobre situações que a Ciência Contábil poderia enfrentar no decorrer das décadas devido ao mau uso ou falta de compromisso com itens que espelhem a verdade e possam levar ao mundo de incertezas.

Autor: Rondinely Leal da Silva

Dia do Empresário Contábil - 12 de Janeiro

A partir do dia 12 de janeiro de 2011 a classe contábil terá mais uma importante data a ser incluída em seu calendário: o Dia do Empresário Contábil. Foi aprovado na manhã de ontem (14), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Projeto de Lei as Câmara (PLC) nº 109 de 2010, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Ao destacar a importância do segmento para o País, o relator da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que a escolha de uma data para comemorar o dia do empresário contábil era um grande merecimento.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que sempre lutou pela criação do projeto, esteve presente no momento da votação e comemorou a aprovação do mesmo por unanimidade. “É mais uma grande conquista do setor empresarial contábil. A nossa categoria é essencial ao dia a dia de todos os cidadãos e acho muito importante termos uma data específica em nosso calendário”, afirmou.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Fenacon

SIMPLES NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (01) urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10 que aperfeiçoa e propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das mudanças é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa, o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais.

Além do aumento dos tetos, congelados desde 2005, estão sendo propostas a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, a extinção da cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados, a não aplicação da substituição tributária para os micro empresários, aplicação de multas diferenciadas para as micro e pequenas empresas, parcelamentos das dívidas para as empresas optantes pelo Simples Nacional e o aumento do limite de faturamento do Empreendedor Individual e criação do Simples Rural, entre outros pontos.

Segundo Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, que participou da elaboração do projeto, a expectativa é que a proposta seja aprovada até o dia 16 de dezembro e já possa entrar em vigor em 2011. "É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano, já que reduzirá a informalidade no setor produtivo. Será um grande avanço para a economia brasileira como um todo”.

Pietrobon ressalta, ainda, que a proposta deve ser tratada como um projeto social e não arrecadatório. “As micro e pequenas empresas geram mais de 60% dos empregos formais do país. Preocupa-me muito as mudanças não serem adotadas para o ano que vem, pois teremos um grande prejuízo para a geração de empregos”.

Fonte: FENACON

NFe – Prorrogado o início da utilização da versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica!

Versão 1.0 da NFe continuará até 31/03/2011

Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 24.11.2010 – DOU 1 de 30.11.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 49/2009, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Art. 1º O art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica revogado, a partir de 1º de abril de 2011, o Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009.
Parágrafo único. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de março de 2011.”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Governo sob pressão para corrigir tabela

Para que a mordida do Leão não seja ainda mais dolorida em 2011, o governo vai voltar a sofrer pressão para continuar corrigindo a tabela do Imposto de renda Pessoa Física (IRPF). De 2007 a 2010, a revisão foi de 4,5% ao ano.

Com o fim da correção, a partir do próximo ano, permanece isento de declarar IR quem ganha até R$ 1.499,15, valor que era de R$ 1.434,59 em 2009, antes do último reajuste. As centrais sindicais prometem voltar à carga para renovar o benefício.

– O governo está aberto e sabe que a pressão vai aumentar – diz Quintino Severo, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O percentual de 4,5%, acordado com as centrais para os últimos quatro anos, é o mínimo que as entidades pretendem negociar. A correção, que valeu de 2007 a 2010, não diminuiu a defasagem acumulada de 64,1% devido à Inflação maior desde 1995, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco).

O argumento das centrais é que trabalhadores que eram isentos por terem renda próximo ao limite de isenção de até R$ 1.499,15 passarão a pagar o IR devido a reajustes de categorias e terão os ganhos reais anulados se a tabela não for corrigida.

Para o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Benedito, se o governo quiser fazer justiça fiscal, tem de aceitar uma correção acima da que vem concedendo desde 2007.

De 2002 até este ano, enquanto o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado foi de 57,39%, a atualização da tabela do IR foi de 39,03%.

– Se o reajuste for acima da inflação, será menos ruim – diz Benedito.

As propostas do Sindifisco foram entregues durante a campanha à então candidata Dilma Rousseff. A CUT encomendou um estudo ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos que vai embasar a discussão com o governo.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) tem uma proposta ainda mais ousada. Defende dobrar o limite de isenção para uma renda mensal de até R$ 3 mil. Os cálculos do Sindifisco, no entanto, concluem que uma atualização elevaria o teto para R$ 2.460,11.

– Essa diferença ficaria no bolso do trabalhador e seria direcionada para o consumo, o que compensaria e geraria uma arrecadação maior – diz Jaime Gründler, presidente do Sescon-RS.

Metalúrgico teme prejuízo salarial

O metalúrigo Gilmar Kenne de Jesus, 47 anos, torce para que o governo aceite corrigir novamente a tabela do IR. Caso contrário, se a categoria conseguir, na negociação do dissídio de 2011, um aumento semelhante ao do ano passado, da ordem de 8%, ele deixará de ser isento.

Se as negociações para a continuidade do benefício não evoluírem, Jesus teme que o Leão acabe corroendo o reajuste salarial e que a família precise cortar gastos do Orçamento – Se não corrigirem, deixarei de ser isento. Eu e 90% dos meus colegas de empresa – diz Jesus.

Fonte: Diário Catarinense