terça-feira, 2 de agosto de 2011
Dificultar a amamentação é assédio moral, diz TRT em Santa Catarina
Empresas que dificultam a amamentação cometem assédio moral, concluíram os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina.
Eles determinaram o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais, a uma funcionária de uma empresa de vigilância acusada de impedi-la de alimentar o filho.
A criança faleceu 50 dias após o retorno da mãe mas o juiz que relatou o caso afirmou não ser possível relacionar a morte com as dificuldades impostas à mãe para amamentar o filho.
A principal queixa da funcionária diz respeito ao fato de ela ter sido obrigada a realizar constantes viagens e a fazer um curso fora de sua cidade. “É inegável que a situação lhe gerou enorme stress e abalo moral”, disse o juiz na sentença.
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