A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, a
PEC das Domésticas não está tirando o sono somente dos empregadores. Uma
enxurrada de consultas e contratos com firmas de contabilidade e sites
especializados está acontecendo. O mercado de contabilidade voltada para
os encargos trabalhistas com empregados domésticos catapultou depois de
março, quando a PEC foi aprovada no Congresso Nacional.
Aplicativos e sites que garantem resolver a vida do empregador
pipocam todos os dias. Entre os serviços, um departamento de pessoal ou
um contador, o chefe da família possui um cardápio completo de opções.
Um deles, o Doméstica Legal, é dos mais antigos no país. Aberto em 2004
pelo idealizador Mário Avelino, o portal promete adiantar a vida do
empregador. “Somos um departamento de pessoal online. Com ele, os
patrões ficam dentro da lei e se preocupam apenas em pagar os salários,
guias de INSS ou FGTS”, diz Avelino. Com tanto tempo de mercado, o
empreendedor diz que seu site nunca teve tamanha audiência como agora.
Antes da aprovação da PEC, cerca de 180 novos contratos eram fechados
por mês. Agora, são mais de 650. “As consultas, no último mês, chegaram a
2500. Logicamente, nem todos fecham conosco, mas nossa Demanda
triplicou”, avalia. O Doméstica Legal possui planos exclusivos até para
o contrato de diaristas. “Todos os tipos de relações trabalhistas
precisam ser legalizados. As dúvidas são muitas e estamos aqui para
tirá-las.”
Para Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicato dos
Contabilistas de São Paulo, a insegurança que os consumidores sentem em
relação aos sites é o que garantirá uma reserva de mercado para os
prestadores de Serviços contábeis. Segundo ele, há sempre algum Risco em trabalhar na internet, e por mais que os Serviços sejam bons, sites desconhecidos carecem de confiança. Galloro também espera um crescimento do mercado contábil baseado na Demanda
dos empregadores domésticos. “Antes não era necessário e agora é. É uma
série de tarefas que demandam conhecimento técnico, que somente
contabilistas estão preparados a executar”, diz Galloro.
Segundo IBGE, país já vinha registrando diminuição dos trabalhadores do lar
PNAD de 2011mostra que o país perdeu o equivalente a 556 mil pessoas emdois anos
De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio)
2011 do IBGE, o Brasil tem 6,6 milhões de empregados domésticos, sendo
6,1 milhões mulheres e 492 mil, homens. Em 2009, eram 7,2milhões, o
equivalente a7,8% da população ocupada no país. Em 2011, os empregados
com Carteira de trabalho assinada obtiveram ganho real de 4,9% em relação a 2009. Considerando os trabalhadores domésticos com Carteira de trabalho assinada, o aumento no rendimento foi de 5,2%, enquanto para os sem Carteira
foi de 15,2%. A divulgação dos dados da PNAD de 2012 só será em
setembro e deverá revelar significativas mudanças no perfil dos
empregados domésticos após a aplicação da PEC das Domésticas. A pesquisa
do IBGE
mostrou ainda que, de um modo geral, o quadro de empregados domésticos
no país no ano de 2011 teve pontos positivos em relação à pesquisa
anterior. Um deles, o aumento da formalidade no emprego doméstico para
44mil trabalhadores, o equivalente a uma alta de 3,03%. Também aumentou
em152 mil o número de trabalhadores que contribuem para o INSS no
país,uma alta de representa 4,95%.
Outro dado apontado pela PNAD2011 foi o aumento no tempo de Carteira
assinada nos trabalhadores domésticos com mais de dois anos de
trabalho: um crescimento de 4,85%. Também merece destaque a adição de
mais 170 mil pessoas ao número de trabalhadores com ganhos acima de um
salário mínimo. E a diminuição de trabalhadores na faixa etária de 18 a
29 anos em 393 mil pessoas. Isso, segundo os dados do IBGE, está
diretamente ligado ao crescimento sócio econômico da última década, que
permitiu a essa faixa da população optar por empregos em organizações
que concedem aos seus funcionários todos os direitos trabalhistas. Como
na época da pesquisa ainda não havia a PEC, que garante estes direitos
aos empregados domésticos, o levantamento considerava os poucos direitos
destes trabalhadores.
Fonte: Brasil Econômico
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