Correção do IR favorece classe média em detrimento de aposentados

Ao preferir negociar a correção da tabela do Imposto de Renda em vez de tolerar alteração do valor de R$ 545 proposto para o salário mínimo, o governo federal indica melhores condições financeiras principalmente para quem ganha entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil por mês.

Essa foi a estratégia adotada pelo governo para tentar convencer sindicatos e políticos a aceitar o valor do mínimo definido pelo Executivo. Na interpretação da cúpula do governo, com a evolução da renda do trabalhador nos últimos anos, as centrais sindicais - entidades mais fortes nessa negociação - estão cada vez mais apresentando demandas da classe média.
Com a correção da tabela, o governo beneficiaria diretamente 24,5 milhões de pessoas, que declaram o IR. Os sindicatos pediram correção de 6,46%, mas a proposta do governo é corrigir a tabela apenas em 4,5%. Independentemente do percentual, terão maior vantagem com a correção aqueles trabalhadores com renda mais baixa, mas acima do piso atual para recolhimento do IR, de R$ 1.499,15.

De cara, a correção da tabela em 4,5% vai elevar a faixa de quem é isento do IR, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. Para quem ganha mais de R$ 3.911,63, a redução do valor a ser pago de imposto de renda seria de R$ 31,18 por mês. No grupo intermediário, de renda entre R$ 1.566,61 e R$ 3.991,63, a redução do IR pago ficará abaixo do teto de R$ 31,18 por mês, mas o percentual que deixará de ser pago em relação à renda tende a ser maior do que para quem ganha mais de R$ 3.991,63. E, dentro dessa faixa intermediária, o IR pago fica menor proporcionalmente quanto menor for a renda. “Quem recolhe IR, mas tem renda menor, ganha relativamente mais com a correção da tabela”, resume Sérgio Mendonça, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelo pleito dos sindicalistas, de correção da tabela em 6,46% (conforme variação do INPC em 2010), o valor máximo de redução do IR pago ao mês seria de R$ 44,75. “A falta de uma correção ou o reajuste parcial da tabela são formas de aumentar a arrecadação com a inflação”, diz Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindifisco Nacional, o sindicato dos trabalhadores da Receita Federal.

Com a correção da tabela em 4,5%, o valor de dedução por dependente por mês sobe de R$ 150,69 para R$ 157,47 e a dedução anual com gastos com educação sobe de R$ 2.830,84 para R$ 2.958,22, segundo simulação do Sindifisco Nacional.

Governo vinculou uma negociação à outra

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que qualquer correção da tabela do Imposto de Renda dependeria do encerramento da discussão sobre o valor do salário mínimo. O governo está preocupado, principalmente, com o custo fiscal das duas medidas e está claramente mais tolerante em negociar a tabela do IR em vez do mínimo.

O governo entende que, como se trata de redução de impostos, a correção da tabela do IR ainda para 2011 não precisa ser submetida ao Congresso e pode ser feita a qualquer momento, sofrendo o ajuste por conta dos recolhimentos feitos até agora pela tabela antiga apenas na entrega da declaração de cada contribuinte, em 2012.

Salário mínimo pesa mais para aposentados

A negociação do salário mínimo afeta diretamente a remuneração de 47 milhões de pessoas, segundo o Dieese, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008. Desse total, 19,2 milhões são beneficiários do INSS, que recebem aposentadoria ou demais benefícios. “Quem mais se beneficia com o aumento do salário mínimo são aposentados, funcionários do comércio e da construção civil e empregados domésticos”, destaca Mendonça.

O governo trabalha sempre com a conta de que cada R$ 1 a mais no salário mínimo implica aumento das despesas do Orçamento de R$ 298 milhões. A maior parte desse custo sairia exatamente da Previdência Social, para bancar aposentadorias. Com a correção do IR, a perda de arrecadação do governo estaria entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, sem impacto direto déficit previdenciário.

Tanto Mendonça quanto Benedito entendem que o governo não deveria misturar as duas discussões, sobre salário mínimo e Imposto de Renda. Essa dualidade é totalmente indevida, porque leva a uma situação de se beneficiar a classe média, pelo Imposto de Renda, em detrimento do aposentado, que depende do salário mínimo, ou vice-versa, avaliam.

Mantega fala ao Congresso hoje

Mantega vai nesta terça-feira (15) à tarde ao Congresso defender a aprovação do salário mínimo em R$ 545, na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. O governo teme que propostas da oposição de elevar o mínimo até R$ 600 ou mesmo dissidências na base aliada resultem em aprovação de valor diferente do proposto.

Em seu discurso, Mantega vai lembrar que o valor de R$ 545 respeita negociação feita entre governo e centrais sindicais anteriormente e, pelo mesmo critério – que inclui variação de PIB e inflação – o salário de R$ 545 neste ano deverá chegar a R$ 615 em 2012, por conta da variação prevista para o PIB neste ano.

Concomitante ao discurso de Mantega, as centrais sindicais combinaram para esta terça-feira uma manifestação no Congresso Nacional. Segundo a Força Sindical, a ação é uma tentativa de sensibilizar os parlamentares da importância de se reajustar o salário mínimo para R$ 580, corrigir a tabela do IR e aumentar o valor das aposentadorias.

Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600 são rejeitadas
Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.
Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.
Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

DIRF 2011 tem prazo para 28 de fevereiro

Acompanhe mudanças na Declaração do Imposto de renda para beneficiários estrangeiros e contribuintes que recebem pensões e aposentadoria por doenças graves.

Em 2011, a DIRF (Declaração do Imposto de renda 2011) apresenta aos contribuintes novas obrigatoriedades

A primeira novidade é a inclusão de beneficiários estrangeiros.
- Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, inclusive em casos de isenção de alíquota zero estão inlcuídas na obrigação.

- Quem está ausente no exterior a serviço do país, o rendimento corresponderá a 25% do salário pago em língua estrangeira, convertido em reais, baseado na taxa de compra do dólar(último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento).

A segunda, é referente a contribuintes pensionistas e aposentados em casos de doenças graves, respeitandoos limites estabelecidos pela legislação DIRF 2011.

Em caso de erros ou informações incorretas/omissas, pode-se aplicar multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos e contribuições informadas na DIRF. Os valores variam de R$ 200,00 (pessoas físicas, jurídicas inativas e jurídicas optantes dentro do regime de tribuitação) a R$ 500,00 nos demais casos.

Com prazo de entrega da DIRF marcado para 28 de fevereiro, muitos contribuintes recorrem aos softwares na expectativa de conseguir entregar a obrigação dentro do previsto. "Quando a Receita comunica alguma alteração, nós já adaptamos todo o sistema de forma a prestar o apoio e a agilidade que o cliente precisa", explica Eveline Barroso, gerente de produto da Fortes Informática.

É necessário que a declaração de IRPF seja efetuada por um Contador?

A Declaração de IRPF é um ajuste anual de contas do contribuinte junto ao fisco. Durante todo o ano o fisco por meio de retenção na fonte, antecipa do contribuinte o imposto propiciado por sua renda. Ao final do ano o contribuinte efetua um histórico de seus rendimentos e de seu patrimônio, de forma a ajustar o valor pago antecipado com o valor devido de fato.

Esse histórico de transações do contribuinte obrigatoriamente deve ser efetuado por um Contador?

A DIRPF é um formulário que pode ser preenchido por qualquer pessoa, porém alertamos que quando efetuada sem orientação, o contribuinte corre um grande Risco de ter problemas com o Leão.

Para mitigar riscos junto ao Leão e conseguir de forma licita a redução do IR ou até mesmo alguma restituição, sugerimos ao contribuinte que procure um profissional contábil com referencia para efetuar a declaração de IR.

O Profissional contábil possui conhecimento e capacidade para efetuar o ajuste anual de IR de forma licita, propiciando ao contribuinte a utilizar todos os benefícios concedidos pelo fisco, a fim de reduzir o IR ou até mesmo a restituição de um valor antecipado maior do que o devido de fato pelo contribuinte. Porém o contribuinte precisa ficar atento a promessas e restituições com valores muito altos.

Promessas de restituições com valores muito altos ou a redução drástica de IR, pode ser causada pela omissão, fraude, falsificação e ocultação de fatos. Tal pratica é conhecida como sonegação ou ilícito tributário.

A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, varia de reclusão de dois a cinco anos, além da multa - que pode atingir até 225%, conforme art. 1º da Lei 8.137/1990 e art. 44 da Lei 9.430/1996.

Hoje o Fisco consegue cruzar todas as informações da pessoa física e da pessoa jurídica, detectando qualquer tipo de omissão, fraude ou ocultação de fatos.

Assim para não ter dor de cabeça em um futuro próximo orientamos aos contribuintes que procurem um profissional que tenha conhecimento adequado e que seja um profissional ético de sua confiança para efetuar a sua declaração de IRPF.

Ponto eletrônico exige investimento das empresas

Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia
A portaria de número 1.510 do Ministério do Trabalho que regulamenta o registro eletrônico do ponto entra em vigor a partir de março e gera desconfianças. Empresas que adotam o sistema serão obrigadas a imprimirem recibos a cada ponto batido por seus funcionários.

De acordo com opinião de representantes dos setores, a medida deverá provocar a ampliação de gastos em tecnologia por parte dos empresários em todas as áreas.

Para o coordenador do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos Viana, a medida será uma proteção para muitos empregados, mas o custo da tecnologia pode pesar para muitas empresas no Estado.

"Pequenas empresas vão ter dificuldade, mas em termos de funcionamento, no sistema econômico, não vai ter grandes efeitos. Isso vai ser uma proteção para o próprio empregado. É uma medida de proteção. Já para as grandes empresas não acredito que elas se atinjam. Elas já tem tecnologia suficiente", explica o representante do setor industrial. Para o contador e advogado Robinson de Castro e Silva, a regulamentação traz um custo administrativo adicional para os empregadores. "Vão acabar engessando as empresas e obrigando elas a se adaptarem. Os mais prejudicados serão os micro e pequenos empresários". "Acredito que no início deverá haver uma certa flexibilização da Superintendência do Trabalho para não criar um problema para o pequeno e médio empresário", avalia.

Comércio
Já para o presidente do Sindilojas, Cid Alves, a medida representa um atraso, já que existe tecnologia mais avançada para esse tipo de serviço. "Em todos os países desenvolvidos o comprovante é eletrônico. Ele fica em uma central".

"Isso é coisa do passado, é uma providência antiga. O próprio funcionário conferiria os seus dados, seria muito mais moderno, muito mais avançado. Um investimento desnecessário", alerta.

Setor comemora
Para os fabricantes de equipamentos de registro eletrônico, o início da vigência portaria 1.510 tem aquecido o mercado. Por exemplo, a Dimep Sistemas, já se diz preparada para atender à regulamentação com a introdução de um novo lançamento específico para a demanda gerada pela lei.

A empresa desenvolveu para esta ocasião o Printpoint II, que foi resultado de cinco meses de desenvolvimento para atender a necessidade das empresas.

"Essas medidas da portaria são as mais acertadas e vêm ao encontro a uma realidade onde a necessidade de se ter maior controle esta diretamente ligada a quantidade de ações que correm no judiciário para suprir esta deficiência onde se possibilite alteração de dados recolhidos do ponto dos funcionários. Às empresas sérias e corretas nada implicará com certeza", explica Dimas de Melo Pimenta III, vice-presidente da Dimep.

Apesar do prazo final para se ajustar à portaria ter sido prorrogado até 1° de março, a Dimep já está se preparando para estar em dia com a nova lei.

"Registramos um aumento muito significativo na procura, principalmente de empresas muito organizadas que primam por não deixar tudo para a última hora",observa.

Emissor de Cupom Fiscal é obrigatório ao comércio varejista com venda direta ao consumidor final

A utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) passou a ser obrigatória a todos os estabelecimentos mato-grossenses do comércio varejista com vendas diretas ao consumidor final, independentemente do faturamento da empresa, desde o dia 1º de janeiro de 2011, conforme o artigo 108-F do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS).

O contribuinte que descumprir essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.

Nesse contexto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do ICMS que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do ECF, conforme o artigo 198-A, § 4º-A do RICMS.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas.

Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet. O estabelecimento emissor também precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição.

Em seguida, o contribuinte passa a ter acesso ao ambiente informatizado da Secretaria da Fazenda para emitir o documento. A operação de emissão da NF-e pode ser realizada a partir de software adquirido pelo contribuinte ou a partir de programa disponibilizado gratuitamente pela Sefaz-MT em seu portal.

O programa gera um arquivo digital com as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo, que deve ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte para que seja feita uma pré-validação do arquivo, verificando se os dados constantes no documento estão corretos.

Com a documentação correta, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente. Assim, o Fisco devolve um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. A Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.

Nova regra de contabilidade cria desafio ao governo Dilma

Fernanda Bompan são Paulo - Dilma Roussef assumiu a Presidência da República com diversos desafios a serem enfrentados. Um deles, pouco tratado, é que todos os processos e operações contábeis adotados por órgãos públicos e autarquias deverão estar adequados aos padrões internacionais, similares ao modelo de International Financial Reporting Standard (IFRS) aplicado na iniciativa privada. "A data obrigatória para essa adaptação é dia 1º de janeiro de 2012. No entanto, como os processos do ano que vem serão comparados a 2011, as adequações devem ser feitas desde já, para ter um mesmo padrão. Isto gera um desafio extra aos governadores neste inicio de mandato", explica o auditor e sócio diretor da Crowe Horwath RCS, Francisco de Paula Reis. Segundo Reis, se for levado em conta que as essas normas brasileiras foram aprovadas há apenas dois anos, "o caminho para a convergência internacional promete ser tortuoso", alerta o auditor. As novas normas serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs (formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos regionais de Contabilidade) e pela Secretaria de Tesouro Nacional, obedecendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda número 184, de 25 de agosto de 2008. Por outro lado, o auditor afirma que não vê muita mobilização entre os governantes para que tudo esteja pronto em 2012. "Há governantes que já começaram a atender às novas normas contábeis, mas não há uma mobilização geral. E isto precisa de tempo e trabalho. É necessária uma equipe especializada para fazer a mudança, só que no meio público o contrato dessas pessoas é feito por concurso público. Aqueles que passarem nas provas são chamados, mas muitas vezes não são técnicos. Além disso, com a mudança de gestão, toda equipe, que já estava iniciando a adaptação, é modificada, o que prejudica todo o processo", ressalta. Para ele, a melhor forma de haver rapidez na adequação ao modelo internacional de contabilidade pelos governos federal e estadual é uma pressão da população e da iniciativa privada. Transparência Para o auditor, o ponto de maior destaque nessa padronização contábil é que as contas públicas terão mais transparência para a população, de modo que esta poderá cobrar mais do governo. "Os relatórios serão elaboradas de forma semelhante ao que existem nas administrações privadas. Os destinos dos recursos públicos serão explicados de forma mais clara para todos. Por exemplo, com as regras do IFRS não existirá mais o chamado 'restos a pagar', onde não há indicação transparente de quem receberá tal verba. Ou seja, os destinos de todos os recursos públicos serão nominais", justifica o auditor. Reis também atenta que esses avanços da padronização "podem proporcionar ao Brasil uma imagem mais soberana perante a comunidade mundial, além de informações mais precisas e transparentes sobre a gestão das despesas públicas". "Com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio, o Brasil terá de captar investimentos. Desta forma, as novas normas contábeis, ao dar maior transparência às contas públicas, proporciona credibilidade e atrai a confiança do investidor", entende. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento, concorda com a importância do padrão internacional. "Com uma economia em franco desenvolvimento, os olhos do mundo voltados para as oportunidades de negócios e o mercado em franca expansão, o Brasil não poderia deixar de dar um passo à frente também na contabilidade", diz, ao se referir às estimativas positivas de crescimento da economia nacional para este ano . "Atualmente, as IFRS [normas contábeis para as empresas] são as mais aceitas no mundo. Até mesmo os Estados Unidos, que têm como normas as US Gaap [United States Generally Accepted Accounting Principles], aceitam as IFRS como padrão", diz. "A adoção das normas internacionais alinha o Brasil com os mercados mais importantes do planeta, pois trazem os critérios de comparabilidade e a transparência que as empresas globalizadas exigem para aderir aos negócios", acrescenta o especialista.

Fonte: DCI – SP