Sonegação fiscal

Reportagem publicada em o “Diário do Pará” deste domingo, dá seguimento às denúncias de corrupção na SEFA, envolvendo um suposto esquema de sonegação.

O presidente do Sindicato do Fisco do Pará (Sindifisco), Charles Alcântara, “prega a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.”.

Segundo a matéria, “Alcântara declara, desde já, sua disposição de relatar, na condição de agente do fisco e de presidente da entidade, tudo o que sabe a respeito do que considera ‘nociva interferência do poder econômico na administração tributária estadual’. E mais: promete dar nomes, sobrenomes e cifras.”.

Declara o presidente do Sindifisco que “a interferência no trabalho dos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ‘está associada à completa degeneração do sistema político-eleitoral’”.

Traduza-se como “degeneração do sistema político-eleitoral” a correspondência que se estabelece entre alguns políticos e o fisco, através de nomeações, politicamente manejadas, de coordenadores da Receita Estadual, ou fiscais da mesma, o que representa certo controle das atividades fiscais por estes políticos.

Se já há conhecimento de como a sonegação fiscal está estabelecida, se o presidente do Sindifisco está disposto a relatar tudo o que sabe e, inclusive, “dar nomes, sobrenomes e cifras”, porque esperar uma CPI para isto?

As CPIs, volto a insistir, são ferramentas de investigação, sem poder de providência consequente: depois de meses de promoções midiáticas faz-se um relatório, juntam-se os depoimentos e envia-se tudo ao Ministério Público respectivamente competente para tomar as providências legais cabíveis.

Se já se sabe de todos os detalhes, se já há “nomes, sobrenomes e cifras” da sonegação fiscal no Pará, querer esperar 90 a 120 dias pela conclusão de uma CPI é uma completa falta de senso: que se entreguem logo os detalhes a quem tem as prerrogativas de tomar as providências.

Fonte: Blog do Parsifal

Mudanças no Simples Nacional prometidas

Desde o ano passado vem sendo prometido e divulgado de forma ampla na midia  mudanças que estão para sair do Simples Nacional. Dentre elas são: o aumento do limite do Simples Nacional,  e também a inclusão de diversas outras atividades que hoje não podem recolher por essa tributação.

E o que se espera por muitas empresas também, que inclusive está dentro dessas   mudanças é a abertura de um parcelamento justamente para que quem deve possa continuar no Simples. Porém, tais mudanças foram prometidas para dezembro de 2010  e não ocorreram. E o que está sendo visto de lá para cá  são inúmeras empresas perdendo a Opção do Simples por débitos.  Agora a pergunta que fica é a seguinte: será que eles estão esperando que todos virem Lucro Presumido ou Lucro Real?? Sendo que muitas dessas micro e pequenas empresas sequer tem condições  de cumprir as obrigações acessórias que tais tributações exigem.Como por exemplo o SPED e o ECD PIS/COFINS que possuem multas altissimas. Ou seja, dá a entender que novamente estão querendo “aumentar arrecadação” através dessas multas. Será que é isso mesmo?? Essa é a dúvida que novamente fica. Não é mesmo??

Autor: Jupira Lucas Zucchetti

Empresas Inativas tem até 31 de março para fazer declaração

Está aberto desde o dia 3 de janeiro o prazo para a entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2011. Até agora mais de um milhão já entregaram o documento.

 São inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de 2010.  

A Receita Federal recebeu no ano passado 2.734.638 declarações, sendo 1.559.629 somente no mês de março, o que comprova a tendência dos contribuintes em deixar para entregar o documento na data-limite. Para este ano a previsão de entrega é de 3 milhões de declarações. Até às 8h24min do dia 4/3 haviam sido recepcionadas 1.104.548 declarações.  

A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011, ou a sua apresentação fora dos prazos fixados, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$200 (duzentos reais), que será emitida automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa será gravada juntamente com o recibo de entrega.  

O envio da declaração é feito on-line no sítio da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

Impacto nos cofres da Previdência

Impacto nos cofres da Previdência

Só a simples mensão de mexer na tributação da folha de pagamento repercutiu fortemente entre defensores e oposionistas. Um dos pontos críticos é o temor sobre os efeitos diretos no financiamento das aposentadorias, pensões e auxílios, já que haveria uma perda de arrecadação para os cofres do INSS na ordem de R$ 9,2 bilhões apenas no primeiro ano. Somente com este tributo arrecada-se o equivalente a mais de 8% da renda nacional. A compensação deveria ser feita com o corte de despesas permanentes, elevação ou até mesmo criação de um novo imposto ou contribuição, como a temida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ricardo Barros, secretário estadual da Indústria, Comércio e Assunto do Mercosul (Seim), concorda que desonerar a folha favoreceria a formalização de empregos, embora alerta sobre a necessidade de haver compensações. ''Além da redução dos encargos, o que devemos discutir é para que haja uma transferência desses tributos. Hoje, estes são vinculados ao número de empregados, quando poderiam ser ao faturamento'', defende. Ele argumenta que empresas que exigem grande quantidade de mão de obra, compromente grande parte do que faturam com a folha. ''Ao contrário de empresas de alta tecnologia, por exemplo, que usam apenas de 10% a 20% de mão de obra e, em grande parte, têm faturamento alto.'' Neste ponto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) concorda, embora não acredite em ampliação da formalização. Conforme o presidente da CUT no Paraná, Roni Barbosa, as empresas que mais faturam, na maioria das vezes, são as que menos contribuem com tributos. ''O atual modelo de tributação onera as empresas que mais empregam. Não acredito, entretanto, que a diminuição dos encargos tenha impacto relevante na formalização. Mas sempre vemos com bons olhos a diminuição da carga tributária'', comenta Barbosa, advertindo também sobre a necessidade de haver outra fonte para auxiliar a Previdência. O mesmo acredita o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Para ele, há uma crença no País de que a redução dos encargos sociais aumentaria a formalização de empregos. ''Exemplo disso é que nos últimos anos não houve redução de encargos nem da carga tributária e o País bateu recordes de carteiras assinadas. O crescimento econômico teve ligação com o aumento das linhas de crédito, aumento do salário mínimo e vários programas do Governo Federal.'' (M.T.)

Fonte: Folha de Londrina - PR

Só a simples mensão de mexer na tributação da folha de pagamento repercutiu fortemente entre defensores e oposionistas. Um dos pontos críticos é o temor sobre os efeitos diretos no financiamento das aposentadorias, pensões e auxílios, já que haveria uma perda de arrecadação para os cofres do INSS na ordem de R$ 9,2 bilhões apenas no primeiro ano. Somente com este tributo arrecada-se o equivalente a mais de 8% da renda nacional. A compensação deveria ser feita com o corte de despesas permanentes, elevação ou até mesmo criação de um novo imposto ou contribuição, como a temida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ricardo Barros, secretário estadual da Indústria, Comércio e Assunto do Mercosul (Seim), concorda que desonerar a folha favoreceria a formalização de empregos, embora alerta sobre a necessidade de haver compensações. ''Além da redução dos encargos, o que devemos discutir é para que haja uma transferência desses tributos. Hoje, estes são vinculados ao número de empregados, quando poderiam ser ao faturamento'', defende. Ele argumenta que empresas que exigem grande quantidade de mão de obra, compromente grande parte do que faturam com a folha. ''Ao contrário de empresas de alta tecnologia, por exemplo, que usam apenas de 10% a 20% de mão de obra e, em grande parte, têm faturamento alto.'' Neste ponto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) concorda, embora não acredite em ampliação da formalização. Conforme o presidente da CUT no Paraná, Roni Barbosa, as empresas que mais faturam, na maioria das vezes, são as que menos contribuem com tributos. ''O atual modelo de tributação onera as empresas que mais empregam. Não acredito, entretanto, que a diminuição dos encargos tenha impacto relevante na formalização. Mas sempre vemos com bons olhos a diminuição da carga tributária'', comenta Barbosa, advertindo também sobre a necessidade de haver outra fonte para auxiliar a Previdência. O mesmo acredita o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Para ele, há uma crença no País de que a redução dos encargos sociais aumentaria a formalização de empregos. ''Exemplo disso é que nos últimos anos não houve redução de encargos nem da carga tributária e o País bateu recordes de carteiras assinadas. O crescimento econômico teve ligação com o aumento das linhas de crédito, aumento do salário mínimo e vários programas do Governo Federal.'' (M.T.)

Fonte: Folha de Londrina - PR