TRE do Pará cassa mandato do deputado Cláudio Puty

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) nesta terça-feira (28). Os desembargadores do TRE decidiram, por quatro votos a um, acatar a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de voto e conduta vedada.

A denúncia do MP Eleitoral é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais que englobam abuso de poder econômico, conduta vedada e compra de votos.

Provas documentais e escutas telefônicas demonstraram o envolvimento de Puty, então candidato, no esquema, segundo o MP. A denúncia afirma que o parlamentar usava planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, como moeda de troca para apoio político e votos.

De acordo com o MP Eleitoral as escutas telefônicas constataram que investigados da operação Alvorada deixaram explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas mostraram que o então chefe da Casa Civil do Estado - na época governado por Ana Júlia Carepa - usava sua influência política para interferir diretamente na liberação de autorizações definitivas de exploração florestal.

A denúncia evidencia ainda que grupos de fazendeiros da região sul e sudeste do Pará decidiram apoiar a candidatura de Puty em troca das liberações de exploração florestal. Além de Puty foram condenados José Cláudio Moreira Cunha - então secretário adjunto de Meio Ambiente - e Aníbal Picanço - secretário de Meio Ambiente. Por não terem mandato eletivo, os dois foram multados.

No mesmo esquema estão implicados os deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). Ainda segundo o MP Eleitoral, as provas relativas a Puty foram enviadas a Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo fato de o deputado ter foro privilegiado.

Ainda de acordo com a juíza, o parlamentar poderá recorrer da decisão ao TRE do Pará e posteriormente em outras esferas da justiça eleitoral, se necessário.

Outro lado

O parlamentar classificou a decisão do TRE-PA como 'absurda'. 'Há no processo uma declaração do delegado afirmando textualmente que não há provas de compra de voto', afirmou Puty.

O deputado informou que ainda não foi notificado de decisão judicial. Puty disse também que recorrerá da decisão ao TSE. 'A vida segue, estou tranquilo e continuo defendendo os interesses do Pará', finalizou.

Relembre a operação Alvorecer

A operação Alvorecer foi realizada em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, em Belém e Marabá, e investigou o comércio ilegal de madeira e fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na época foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas, segundo a Polícia Federal.

Entre os presos estavam funcionários da Sema, um despachante e um vereador em Marabá. A ação foi um desdobramento da operação Delta, realizada em março do mesmo ano, para combate ao desmatamento e  comércio ilegal de madeira na região metropolitana de Belém. Na ocasião foi constatada a participação de servidores da Sema em uma rede de corrupção.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na aprovação ilegal de vistorias e licenças para exploração de madeira e planos de manejo. Havia pagamento de propina por madeireiros a servidores de diversos departamentos da secretaria.

O crime acontecia de duas formas: primeiramente funcionários considerados subalternos recebiam valores para desempenhar atos ou dar agilidade à tramitação de processos. Em outra frente, funcionários do alto escalão da secretaria cobravam um percentual do valor total dos planos de manejo florestal para aprová-los.

Karla Soares (Portal ORM)
Foto: Brizza Cavalcante/Agência Senado

Lei das domésticas cria demanda por serviços contábeis

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, a PEC das Domésticas não está tirando o sono somente dos empregadores. Uma enxurrada de consultas e contratos com firmas de contabilidade e sites especializados está acontecendo. O mercado de contabilidade voltada para os encargos trabalhistas com empregados domésticos catapultou depois de março, quando a PEC foi aprovada no Congresso Nacional.

Aplicativos e sites que garantem resolver a vida do empregador pipocam todos os dias. Entre os serviços, um departamento de pessoal ou um contador, o chefe da família possui um cardápio completo de opções. Um deles, o Doméstica Legal, é dos mais antigos no país. Aberto em 2004 pelo idealizador Mário Avelino, o portal promete adiantar a vida do empregador. “Somos um departamento de pessoal online. Com ele, os patrões ficam dentro da lei e se preocupam apenas em pagar os salários, guias de INSS ou FGTS”, diz Avelino. Com tanto tempo de mercado, o empreendedor diz que seu site nunca teve tamanha audiência como agora. Antes da aprovação da PEC, cerca de 180 novos contratos eram fechados por mês. Agora, são mais de 650. “As consultas, no último mês, chegaram a 2500. Logicamente, nem todos fecham conosco, mas nossa Demanda triplicou”, avalia. O Doméstica Legal possui planos exclusivos até para o contrato de diaristas. “Todos os tipos de relações trabalhistas precisam ser legalizados. As dúvidas são muitas e estamos aqui para tirá-las.”

Para Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, a insegurança que os consumidores sentem em relação aos sites é o que garantirá uma reserva de mercado para os prestadores de Serviços contábeis. Segundo ele, há sempre algum Risco em trabalhar na internet, e por mais que os Serviços sejam bons, sites desconhecidos carecem de confiança. Galloro também espera um crescimento do mercado contábil baseado na Demanda dos empregadores domésticos. “Antes não era necessário e agora é. É uma série de tarefas que demandam conhecimento técnico, que somente contabilistas estão preparados a executar”, diz Galloro.

 

Segundo IBGE, país já vinha registrando diminuição dos trabalhadores do lar

PNAD de 2011mostra que o país perdeu o equivalente a 556 mil pessoas emdois anos

De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio) 2011 do IBGE, o Brasil tem 6,6 milhões de empregados domésticos, sendo 6,1 milhões mulheres e 492 mil, homens. Em 2009, eram 7,2milhões, o equivalente a7,8% da população ocupada no país. Em 2011, os empregados com Carteira de trabalho assinada obtiveram ganho real de 4,9% em relação a 2009. Considerando os trabalhadores domésticos com Carteira de trabalho assinada, o aumento no rendimento foi de 5,2%, enquanto para os sem Carteira foi de 15,2%. A divulgação dos dados da PNAD de 2012 só será em setembro e deverá revelar significativas mudanças no perfil dos empregados domésticos após a aplicação da PEC das Domésticas. A pesquisa do IBGE mostrou ainda que, de um modo geral, o quadro de empregados domésticos no país no ano de 2011 teve pontos positivos em relação à pesquisa anterior. Um deles, o aumento da formalidade no emprego doméstico para 44mil trabalhadores, o equivalente a uma alta de 3,03%. Também aumentou em152 mil o número de trabalhadores que contribuem para o INSS no país,uma alta de representa 4,95%.

Outro dado apontado pela PNAD2011 foi o aumento no tempo de Carteira assinada nos trabalhadores domésticos com mais de dois anos de trabalho: um crescimento de 4,85%. Também merece destaque a adição de mais 170 mil pessoas ao número de trabalhadores com ganhos acima de um salário mínimo. E a diminuição de trabalhadores na faixa etária de 18 a 29 anos em 393 mil pessoas. Isso, segundo os dados do IBGE, está diretamente ligado ao crescimento sócio econômico da última década, que permitiu a essa faixa da população optar por empregos em organizações que concedem aos seus funcionários todos os direitos trabalhistas. Como na época da pesquisa ainda não havia a PEC, que garante estes direitos aos empregados domésticos, o levantamento considerava os poucos direitos destes trabalhadores.

Fonte: Brasil Econômico

Microempresário individual é maioria em novos negócios

Criado em 2008 para permitir a formalização de profissionais autônomos com Faturamento de até R$ 60 mil por ano, o microempreendedor individual (MEI) representa a maioria das novas empresas registradas no Brasil.

Entre janeiro e março deste ano, foram abertos 428.741 negócios. Desses, 65% foram criados por MEIs. Depois, vieram as empresas individuais, com 16% do total.

O setor de Serviços foi o destaque no início deste ano, responsável por 59% das empresas abertas. Em seguida, ficou o comércio, com 32% do total, enquanto a indústria registrou 8% das aberturas.

Os resultados fazem parte de estudo inédito realizado pela Serasa Experian, empresa de informações financeiras, com dados das Juntas Comerciais de todo o país.

O estudo também comparou o total de nascimento de empresas nos primeiros três meses de 2013 com o dos primeiros trimestres desde 2010.

Os dados mostram queda de 4,1% na criação de empresas no primeiro trimestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o Economista da Serasa Experian Luiz Rabi, responsável pelo estudo, a desaceleração da Economia brasileira em 2012 está entre as causas da diminuição no número de empresas abertas.

Além disso, Rabi diz que o elevado nível de emprego atual estimula menos pessoas a trabalhar por conta própria.

"Geralmente, os microempreendedores são responsáveis por pequenas lojas e Serviços de manutenção. Muitas vezes, quando eles têm a possibilidade de uma ocupação, vão para o mercado de trabalho como funcionários contratados", afirma.

O Economista diz acreditar que, como a lei que instituiu o microempreendedor individual é nova, o seu impacto nas estatísticas será maior com o tempo.

FORMALIZADO

O eletricista José Trajano de Souza, 40, formalizou-se como microempreendedor individual neste mês. Trabalhava como funcionário até o ano passado, mas, em 2013, viu a oportunidade de aumentar os seus ganhos atuando por conta própria.

"Pouca gente tem conhecimento da minha profissão e sempre tem muito serviço para fazer", diz o eletricista.

Trajano conta que conheceu o MEI pela televisão e que foi orientado pelo Sebrae sobre como se formalizar.

Pagando R$ 32 por mês de impostos e contribuição para a Previdência, ele diz que, além da possibilidade de aposentadoria, a formalização como microempreendedor individual permite que ele possa fazer mais trabalhos.

"Vi que tem muito serviço que eu poderia pegar, mas, para conseguir o trabalho, precisava emitir nota", afirma o eletricista.

 

Fonte: Folha de São Paulo - SP

Brasileiro vai trabalhar 150 dias em 2013 só para pagar imposto, diz IBPT

 

 

Em 2013, o brasileiro irá trabalhar 150 dias, ou quase cinco meses do ano, somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos. Ou seja, considerando toda a Carga Tributária incidente sobre a renda bruta anual, o contribuinte irá trabalhar até o próximo dia 30 só para pagar tributos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta quarta-feira (22).

A quantidade de dias do comprometidos com o pagamento de impostos é a mesma registrada no ano passado. Mas em razão do ano de 2012 ter sido bissexto, o contribuinte cumpriu  suas obrigações  tributárias com o Fisco um dia mais cedo, no dia 29 de maio.

De acordo com o estudo feito anualmente pelo IBPT, o pagamento dos tributos comprometerá, em média, cerca de 41,82% da renda bruta do trabalhador em 2013. Dependendo da faixa de renda, o percentual e, consequentemente, o número de dias trabalhados para pagar impostos, aumenta.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, destaca que esse percentual tem aumentado nos últimos anos. Segundo o IBPT, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação. A média de número de dias trabalhados por ano somente para pagar tributos subiu de 76, na década de 70, para 102 na década de 90, e, nos ano de 2000 ultrapassou os quatro meses.

"Em 2012, comprometeu 40,98% do seu ganho para este fim e, em 2011, 40,82%. Apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do país, que em 2012 chegou a R$ 1,59 trilhão, o brasileiro continua não vendo a adequada aplicação deste recursos em Serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde, segurança e outros fundamentais para que a Sociedade se desenvolva”, afirma.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos” considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.

Fonte: G1

PHS 31 Cametá-Pa

 

Cametá passa por momentos difíceis e nós com amantes dessa terra queremos sempre o melhor para ela. Nossos políticos tem deixado a desejar, no caso do nosso município a realidade é cruel, e o que vemos são iniciativas frustradas, um governo desgovernado que vem decepcionando o seu povo. O que queremos é o “JUSTO E FELIZ” que foi prometido!

CHEGA de perseguição!
CHEGA de corrupção!
CHEGA de desgoverno!

Vamos percorrer todo o município recrutando jovens e juntos iremos formar uma nova geração para acabar com essa política suja e indecente que esses mercenários praticam em nossa cidade!

Venha fazer parte do PHS Cametá!

Via de acesso ao COCO, É ESTRADA OU LIXÃO??

Olá a todos, recebi em minha casa a visita de uma moradora do Coco que estava indignada com o absurdo que fizeram na estrada do coco! Fizeram um lixão na beira da estra comprometendo a saúde de quem transita e mora naquela região!! “isso é JUSTO E FELIZ seu Prefeito”!