Desde o dia 1º de setembro os consumidores paraenses já podem pedir a
emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para
participarem do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que
vai acontecer em dezembro. O Programa foi instituído pelo Governo do
Pará como forma de incentivar iniciativas de cidadania fiscal.
Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no
Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e
acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de
móveis. No primeiro sorteio, em dezembro, valerão somente as notas
emitidas em setembro deste ano, nos municípios de Belém, Ananindeua,
Marituba, Benevides, Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013
valerão notas e cupons fiscais emitidos em todos os municípios
paraenses.
Serão sete faixas de premiação: primeira faixa, R$ 20 mil; segunda
faixa, R$ 12 mil; terceira faixa, R$ 5 mil; quarta faixa, R$ 500 reais ;
quinta faixa, R$ 200 reais; sexta faixa, R$ 100 reais e sétima faixa,
R$ 50 reais.
Nas três primeiras faixas haverá um único prêmio. O valor restante
destinado a premiação será dividido da seguinte forma: 4% para quarta
faixa; 6% para quinta faixa; 15% para sexta faixa e 75% para sétima
faixa.
Para participar não será preciso trocar os cupons fiscais por
bilhetes. O comprador pede a emissão da nota ou cupom fiscal com a
identificação de CPF/CNPJ. E a empresa deverá encaminhar, por meio
eletrônico, estas informações à Sefa, para fins de realização do
sorteio. A cada R$100 reais em compras é gerado um bilhete, e o
consumidor poderá verificar seus bilhetes no site da Nota Fiscal
Cidadã, pelo endereço (
www.sefa.pa.gov.br/nfc) a partir de novembro.
A Secretaria da Fazenda, gerente operacional do Programa, esclarece
que as informações sobre compras realizadas só vai estar disponível, no
site da Nota Cidadã, a partir de novembro.
Para maiores informações ligue para o Call Center da Secretaria, 0800.725 5533, ou acesse o site
www.sefa.pa.gov.br/nfc.
Fonte: Sefa