Impostos x serviços: Brasil tem a pior relação, aponta estudo

O brasileiro é o cidadão que tem os piores Serviços públicos em proporção aos impostos que paga. É o que sugere o "Estudo sobre Carga Tributária/PIB x IDH", realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que relaciona informações de 30 países com maior arrecadação tributária do mundo em relação ao retorno de benefícios à população.

O estudo, que comparou informações de 30 países, utilizou dados referentes à Carga Tributária atualizados em 2009 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme atualização da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2010.

Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. O Brasil ocupa a última posição (30º lugar), indicando que países vizinhos como Uruguai e Argentina, que estão na 13ª e 16ª posições, respectivamente, fazem melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes.

Para se obter o resultado, foi elaborado o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES). Quanto maior o valor do indicador, melhor é o retorno dos tributos arrecadados à população.

"O resultado deste estudo vem corroborar a posição do IBPT, desde a sua criação há 19 anos, apontando que a alta Carga Tributária do País, vem historicamente contrastando com um péssimo e ineficiente serviço público, em áreas vitais como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico e outras, quando deveriam ser recursos arrecadados para o bem estar da população", comenta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Fonte: Administradores.com

Frente e comissão querem ampliar limites do Supersimples

Pepe Vargas: reajuste dos limites do Supersimples é uma medida de longo prazo.A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação devem ir ao Colégio de Líderes na próxima semana (quarta-feira, 29) para pedir a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples, sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas.

O coordenador da frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), informou que alguns estados já concordam com a modificação do atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.

Na avaliação de Pepe Vargas, devem ser incluídos na proposta em discussão os critérios definidores dos produtos que poderão ser submetidos à cobrança de substituição tributária, e ser remetidas para o Conselho Fazendário Nacional a regulamentação da pauta desses produtos e a margem de valor agregado sobre a qual se aplicam as alíquotas.

Energia e automóveis
Segundo o deputado, haveria um prazo para a regulamentação da medida. Se ela não fosse regulamentada, a substituição tributária passaria a valer automaticamente apenas para os setores concentrados e de comercialização pulverizada como energia elétrica e automóveis.

Pepe Vargas afirma que o reajuste dos limites - que elevaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de Faturamento anual para uma empresa ser considerada de pequeno porte - é uma medida de longo prazo.

"A medida recuperaria a Inflação de 2006 até agora e jogaria para frente uma Inflação futura projetada até o ano de 2014”, diz o parlamentar. “Isso significa que a gente não voltaria mais a falar em reajustamento dos limites do Simples até 2015."

O projeto de lei complementar ainda permite o parcelamento de dívidas com o Simples e inclui profissionais liberais no sistema.

Fonte: Agência Câmara

Blog do Parente

Poderia ser uma boa idéia, se não fosse tão tendenciosa! na minha opinião o blog não tem credibilidade.

Mais assim, agem os covardes...

Frente fluminense defende reajustes no Simples

O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Corrêa (PPS), defendeu nesta segunda-feira (13) o aumento dos limites de Faturamento para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional. “Hoje, são enquadradas no sistema apenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Queremos que esse processo suba para R$ 3,6 milhões”, disse.

A declaração foi dada durante o lançamento da frente, no Palácio Tiradentes. O evento reuniu vários parlamentes estaduais, federais, empresários, representantes do Sebrae e de outras instituições de apoio à micro e pequena empresa.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, Pepe Vargas (PT/RS), afirmou que mais de 5 milhões de empresas já aderiram ao Simples, mas defendeu avanços, principalmente na correção dos valores de Faturamento para adesão ao sistema.

Ele citou o projeto de lei complementar 591/10, que aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil, da microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Há um clima de boa vontade e disposição para votar os pontos acordados na Câmara ainda este mês e encaminhar o projeto para o Senado até 1º de julho”, adiantou o deputado Pepe Vargas. Leia mais sobre a discussão no projeto na Câmara aqui.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, rebateu o temor de que a correção da tabela implicará em prejuízos, lembrando que a arrecadação do governo federal, com os seis impostos incluídos no Simples, passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010, um aumento de 51% em três anos e meio.

Nos estados, o Simples gerou uma arrecadação, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 6,2 bilhões em 2010, crescimento de 253%. Já os municípios arrecadaram R$ 2,5 bilhões no ano passado com o Imposto Sobre Serviços (ISS), um salto de 375% em relação a 2007.

O presidente do Sebrae também citou o sucesso do programa Empreendedor Individual, que permitiu a formalização de mais de 1,2 milhão de pessoas, e explicou porque defende o reajuste na tabela do Simples. “Se uma empresa cresce e extrapola a faixa, passa a arcar com uma Carga Tributária que não é adequada ao porte do negócio. Se faturar R$ 1 além dos R$ 2,4 milhões de Faturamento anual, ela simplesmente perde todo o benefício do Simples”, argumentou Barretto.

O parcelamento das dívidas foi outro ponto abordado pelo presidente do Sebrae, alertando que dados de outubro de 2010 mostravam que 560 mil empresas tinham dívidas com impostos, ou seja, 11% das optantes. O valor aproximado é de R$ 4 bilhões. Um mecanismo de parcelamento é visto como fundamental, já que as empresas podem quitar suas dívidas com a Receita em até 60 meses, contra 30 dias das optantes do Simples.

O lançamento da frente fluminense de apoio às micro e pequenas empresas foi organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para o estado. “Todos os grandes eventos que o estado irá receber nos próximos anos terão um suporte total desses empreendedores. Eles fazem toda a diferença. Seja um restaurante, uma transportadora ou até mesmo um hotel. Com a frente, lutaremos em prol de todas essas atividades que nos apoiam e nos sustentam”, afirmou Melo.

Fonte: Agência Brasil

Fazenda debaterá votação do Simples Nacional

As negociações entre governo e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a lei do Simples Nacional - devem ser retomadas na próxima quarta-feira (8), em reunião no Ministério da Fazenda. O objetivo é a votação do projeto ainda no primeiro semestre de 2011.

A informação é do secretário executivo da Secretaria de Relações Internacionais da presidência da República, ex-deputado Cláudio Vinatti. Ao participar das comemorações de 20 anos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), no espaço Brasil 21, em Brasília, nesta terça à noite. “Esse é um dos projetos que o governo considera prioritários para ser votado”, disse Vignatti.

Os ajustes propostos na lei da pequena empresa foram defendidos por participantes do evento da Fenacon. Entre eles o aumento de R$ 2,4 para R$ 3,6 milhões do teto da receita bruta anual das empresas para entrada no Simples Nacional - o sistema especial de tributação do segmento que já conta com mais de 5 milhões de empresas. “Estamos numa Economia crescente, que exige a atualização da lei”, disse, o senador José Pimentel, que destacou outros pontos como a solução do problema da substituição tributária que prejudica empresas do Simples Nacional.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobom, também defendeu o aumento do teto do Simples e inclusão de todas as micro e pequenas empresas no sistema, “independente do seu ramos de atividade”. Ele defendeu reforma tributária urgente com redução de tributos e disse que a lei da pequena empresa – que criou o Simples Nacional – deve servir de exemplo. “Ela provou que reduzir tributo não resultou em queda de arrecadação, ao contrário”, avaliou.

Premiação

Durante o evento, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, foi homenageado com o Prêmio Personalidade Brasileira de Serviço, oferecido pela Fenacon. A instituição também entregou o Prêmio Empresário Brasileiro de Serviço para empresários das cinco regiões do país: Nilson José Goedert, pela região Sul; Hélio César Donin, pelo Sudeste; Valdir Mendonça Alves, pelo Centro-Oeste; Antônio Rocha de Souza, pelo Norte; e José Geraldo Lins de Queiroz, pelo Nordeste.

Fonte: Agência Sebrae