Regras contábeis comuns abrirão portas ao país

A adoção das normas contábeis internacionais estabelecidas pela International Financial Report Standart (IFRS) vai abrir mais portas ao Brasil no cenário internacional. A avaliação é dos sócios da KPMG no Brasil no segmento práticas profissionais, Ramon Jubels e Danilo Simões.

“Com isso, as empresas brasileiras vão ter mais comparatibilidade com as empresas internacionais, ganhando mais confiabilidade”, afirmou Simões. Segundo Jubels, os ganhos para o país serão significativos pois as novas regras têm alto nível de cumprimento. “Há auditores atestando. A Economia brasileira atende de fato às IFRS”, informou Jubels.

“A apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as novas normas de contabilidade está sendo um marco histórico para o ambiente empresarial brasileiro na sua integração ao mercado financeiro internacional”. Presente em 150 países e, no Brasil, em 12 estados e mais o distrito federal, a empresa de Auditoria acaba de lançar um guia com as principais mudanças na legislação contábil e tributária brasileiras em 2011.

Nesta 11ª edição, a Sinopse Contábil & Tributária apresenta as principais mudanças em leis, normas e atos declaratórios (que visam clarear o entendimento em torno de alguma instrução normativa). Jubels destaca outro ganho advindo da IFRS.

Com normas contábeis mais compreensíveis ao mercado internacional, as companhias brasileiras pagam um “prêmio de risco” menor. As adequações garantiram mais clareza ao conceito de informação de segmento, que, conforme Danilo Simões, traduzem no Balanço financeiro a forma como cada empresa é gerida.

Mudanças setoriais –Na área tributária, o sócio da KPMG neste ramo, Pedro Anders, avaliou que “o ano de 2011 foi positivo. As alterações tiveram enfoque setorial, fortalecendo setores importantes, como os exportadores e o de desenvolvimento tecnológico”.

Embora não identifique nenhuma mudança no sentido da esperada reforma tributária, Anders cita inovações como o Reintegra, regra tributária que prevê o retorno de 3% dos valores transacionados às empresas exportadoras.

Brasil vem consolidando importante papel no cenário econômico mundial e tem se preparado para enfrentar a competição nos mercados globais.

Fonte: Tribuna da Bahia

Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago por micro e pequenas empresas para utilizar aTecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.

Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a Tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.

“Esse contexto evidencia que uma empresa brasileira, de qualquer porte, não pode prescindir de um Certificado Digital”, afirma Bezerra. “No entanto, para grande parte das micro e pequenas empresas, os preços cobrados podem até inviabilizar o negócio”, completa o autor.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Empresa limitada agora pode ser individual

Mais transparência e estímulo à modernização da atividade empreendedora no país e novas possibilidades de negócios bem-sucedidos no Brasil. Essa é a perspectiva apontada pelo diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao avaliar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Nova modalidade de pessoa jurídica, a Eireli introduz mudanças que vão favorecer os pequenos negócios nos próximos anos, prevê o diretor.

A Eireli foi criada pela Lei 12.441/2011 e entrou em vigência no último dia 9. Com ela, uma antiga reivindicação dos empresários tornou-se realidade: já não é preciso contar com um sócio somente para formalizar a constituição de uma empresa. “Antes, muitos empresários recorriam a um amigo ou à própria esposa para conseguir abrir uma empresa”, lembra Carlos Alberto. “Haverá mais transparência e menos burocracia com a alternativa da Eireli.”

Outra mudança significativa na Economia brasileira introduzida pela Eireli, conforme o diretor do Sebrae,  refere-se à desvinculação dos Bens pessoais do patrimônio da empresa. Com essa definição, o empresário de uma Eireli elimina o Risco de ter seu patrimônio pessoal comprometido por algum impasse fiscal ou trabalhista, por exemplo.

Ao constituir ou migrar para uma Eireli, o empresário deve dispor de Capital social de, no mínimo, cem salários mínimos, ou R$ 62,2 mil em valores atuais.

A Eireli pode optar pelo regime tributário diferenciado Simples Nacional, desde que atenda aoFaturamento máximo de até R$ 360 mil para microempresa e de até R$ 3,6 milhões para a pequena empresa. Outra determinação da lei é que a pessoa física somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Fonte: Agência Sebrae

Qual o sentido da amizade!

A amizade é um amor que nunca morre.
A amizade é uma virtude que muitos sabem que existe,
alguns descobrem, mas poucos reconhecem.
A amizade quando é sincera o esquecimento é impossível
A confiança, tal como a arte, não deriva de termos resposta para tudo, mas,
de estarmos abertos a todas as perguntas.
A dor alimenta a coragem. Você não pode ser corajoso se só aconteceram
coisas maravilhosas com você.
A esperança é um empréstimo pedido à felicidade.
A felicidade não é um prémio, e sim uma consequência,
a solidão não é um castigo, e sim um resultado.
A felicidade não está no fim da jornada, e sim em cada curva do caminho que
percorremos para encontrá-la.
A gente tropeça sempre nas pedras pequenas, porque as grandes a gente logo enxerga.
A glória da amizade não é a mão estendida, nem o sorriso carinhoso, nem mesmo a delicia da companhia. É a inspiração espiritual que vem quando você descobre que alguém acredita e confia em você.
A infelicidade tem isto de bom: faz-nos conhecer os verdadeiros amigos.
A inteligência é o farol que nos guia, mas é a vontade que nos faz caminhar.
A maior fraqueza de uma pessoa, é trocar aquilo que ela mais deseja na vida, por aquilo que ele deseja no momento.
A persistência é o caminho do êxito.
A pior solidão é aquela que se sente na companhia de outros.
A SOLIDÃO É UMA GOTA NO OCEANO QUE SÓ OLHA PARA SI MESMA... UMA GOTA QUE NÃO SABE QUE É OCEANO...
Amigos são a outra parte do oceano que a gota procura...
A tua única obrigação durante toda a tua existência
é seres verdadeiro para contigo próprio.
A verdadeira amizade deixa marcas positivas que o tempo jamais poderá apagar.
A verdadeira amizade é aquela que não pede nada em troca, a não ser a própria amiga.
A verdadeira generosidade é fazer alguma coisa de bom por alguém
que nunca vai descobrir.
A verdadeira liberdade é poder tudo sobre si.
Algumas pessoas acham-se cultas porque comparam sua ignorância com as dos outros.
Amigo de verdade é aquele que transforma um pequeno momento em um grande instante.
Amigo é a luz que não deixa a vida escurecer.
Amigo é aquele que conhece todos os seus segredos e mesmo assim gosta de você !
Amigo é aquele que nos faz sentir melhor e sobre tudo nos faz sentir amados...
Amigo é aquele que, a cada vez, nos faz entrever
a meta e que percorre connosco um trecho do caminho
Amigos são como flores cada um tem o seu encanto por isso cultive-os.
Amizade é como música: duas cordas afinadas no mesmo tom, vibram juntas...
Amizade, palavra que designa vários sentimentos, que não pode ser trocada por meras coisas materiais... Deve ser guardada e conservada no coração!!!
As pessoas entram em nossas vidas por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem.
Celebrar a vida é somar amigos, experiências e conquistas,
dando-lhes sempre algum significado.
Diante de um obstáculo não cruzes os braços, pois o maior
homem do mundo morreu de braços abertos.
Elogie os amigos em público, critique em particular.
Errar é humano, perdoar é divino.
Evitar a felicidade com medo que ela acabe; é o melhor meio de ser infeliz.
Faça amizade com a bondade das pessoas, nunca com seus bens!
Felicidade é a certeza de que a nossa vida não está se passando inutilmente.

Governo garante ajuste salarial de servidores

O Governo do Estado fechou um acordo na manhã desta sexta-feira (13) com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, que garante um ajuste salarial de 12%, a ser pago em parcelas mensais ao longo de três anos. A primeira parcela, equivalente a 4%, já será incorporada aos salários de março deste ano, beneficiando servidores públicos da capital, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado aos salários dos servidores.

Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria. “Foi uma vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos foi apresentada”, explicou.

DÍVIDAS

Em janeiro de 2011, quando o governador Simão Jatene tomou posse, encontrou uma dívida referente a vantagens salariais que totalizava R$ 52 milhões. Esse montante, que incluía perdas salariais de Planos de Cargos e Salários, Adicional por Tempo de Serviço, ajuste do 13º salário, entre outros benefícios, já começou a ser recuperado. Ainda em 2011, o governo pagou R$ 20 milhões, e o restante deverá ser quitado até o final de 2013.

“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86% acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.

As perdas salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.

O atual governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o governo alega não ter autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de uma só vez, o estabelecido pela ação. (DOL, com informações da Agência Pará).

Governo ajusta regra de uso da NFe para optantes do Simples

A Secretaria Estadual da Fazenda do Pará (Sefa) publicou a Instrução Normativa 24, no Diário Oficial do dia 30 de dezembro, com ajuste na regra de obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A partir de julho de 2012 ficarão obrigadas ao uso da NF-e, as empresas optantes que cumulativamente recolhem o ICMS dentro da sistemática do Simples Nacional e não estiverem obrigadas pelos Protocolos 10 e 42 do Comitê Gestor Nacional.

Os protocolos ICMS 10/2007 e 42/2009 foram os instrumentos que estabeleceram o cronograma nacional de obrigatoriedade de uso de NF-e. Já se encontram obrigados ao uso da Nota eletrônica as atividades de indústria e atacado, além das empresas que efetuam vendas de mercadorias para órgãos da administração pública, bem como para destinatários localizados em outros Estados. Outra novidade da Instrução Normativa é definir que essa regra da NF-e não se aplica aos micros empreendedores individuais (MEI).

Fonte: Agência Pará