TRE do Pará cassa mandato do deputado Cláudio Puty

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) nesta terça-feira (28). Os desembargadores do TRE decidiram, por quatro votos a um, acatar a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de voto e conduta vedada.

A denúncia do MP Eleitoral é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais que englobam abuso de poder econômico, conduta vedada e compra de votos.

Provas documentais e escutas telefônicas demonstraram o envolvimento de Puty, então candidato, no esquema, segundo o MP. A denúncia afirma que o parlamentar usava planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, como moeda de troca para apoio político e votos.

De acordo com o MP Eleitoral as escutas telefônicas constataram que investigados da operação Alvorada deixaram explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas mostraram que o então chefe da Casa Civil do Estado - na época governado por Ana Júlia Carepa - usava sua influência política para interferir diretamente na liberação de autorizações definitivas de exploração florestal.

A denúncia evidencia ainda que grupos de fazendeiros da região sul e sudeste do Pará decidiram apoiar a candidatura de Puty em troca das liberações de exploração florestal. Além de Puty foram condenados José Cláudio Moreira Cunha - então secretário adjunto de Meio Ambiente - e Aníbal Picanço - secretário de Meio Ambiente. Por não terem mandato eletivo, os dois foram multados.

No mesmo esquema estão implicados os deputados estaduais Bernadete Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). Ainda segundo o MP Eleitoral, as provas relativas a Puty foram enviadas a Procuradoria Geral da República, em Brasília, pelo fato de o deputado ter foro privilegiado.

Ainda de acordo com a juíza, o parlamentar poderá recorrer da decisão ao TRE do Pará e posteriormente em outras esferas da justiça eleitoral, se necessário.

Outro lado

O parlamentar classificou a decisão do TRE-PA como 'absurda'. 'Há no processo uma declaração do delegado afirmando textualmente que não há provas de compra de voto', afirmou Puty.

O deputado informou que ainda não foi notificado de decisão judicial. Puty disse também que recorrerá da decisão ao TSE. 'A vida segue, estou tranquilo e continuo defendendo os interesses do Pará', finalizou.

Relembre a operação Alvorecer

A operação Alvorecer foi realizada em dezembro de 2010 pela Polícia Federal, em Belém e Marabá, e investigou o comércio ilegal de madeira e fraudes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na época foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas, segundo a Polícia Federal.

Entre os presos estavam funcionários da Sema, um despachante e um vereador em Marabá. A ação foi um desdobramento da operação Delta, realizada em março do mesmo ano, para combate ao desmatamento e  comércio ilegal de madeira na região metropolitana de Belém. Na ocasião foi constatada a participação de servidores da Sema em uma rede de corrupção.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia na aprovação ilegal de vistorias e licenças para exploração de madeira e planos de manejo. Havia pagamento de propina por madeireiros a servidores de diversos departamentos da secretaria.

O crime acontecia de duas formas: primeiramente funcionários considerados subalternos recebiam valores para desempenhar atos ou dar agilidade à tramitação de processos. Em outra frente, funcionários do alto escalão da secretaria cobravam um percentual do valor total dos planos de manejo florestal para aprová-los.

Karla Soares (Portal ORM)
Foto: Brizza Cavalcante/Agência Senado